IX Conferência da Advocacia: Direito ao esquecimento

O quarto painel da IX Conferência da Advocacia tratou sobre o Direito ao Esquecimento, onde os palestrantes convidados puderam dividir seu conhecimento com o público, na tarde desta quinta-feira (21). Presidiu a mesa o secretário-geral da CAADF, Maxmiliam Patriota, que se disse muito honrado. “Estamos aqui hoje recebendo diversos especialistas em Direito ao Esquecimento para rediscutir um instituto que já existe há muito tempo mas, com o avanço tecnológico dos últimos anos, precisa ser analisado sob novos pontos de vista”.

O membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Eduardo Mendonça, dividiu sua experiência acadêmica, conceituando o direito ao esquecimento. “O Direito ao Esquecimento tem como objeto a ideia de que a informação verdadeira, naturalmente verdadeira, sendo pesquisada, não é considerada pelo seu teor inválida. Mas que pela passagem do tempo teria de alguma forma perdido a sua relevância a ponto de justificar que alguém tenha uma pretensão legítima de dificultar o acesso a essa informação.” Esse conceito é utilizado para a remoção de conteúdo verdadeiro, que não era ilícito quando produzido, mas que perdeu sua temporalidade.

Mendonça indagou ainda sobre o poder de decisão que é concedido ao Poder Público em julgar esta decisão. “Não se trata de proibir que o Judiciário coíba o discurso que se considera ofensivo. A questão é se o Judiciário deve ter um poder editorial, de dizer aquilo que era verdadeiro e perfeitamente lícito. Essa é a sintonia fina que me parece incompatível com a própria ideia de liberdade de expressão e de informação, mesmo quando bem intencionada”, concluiu.

A conselheira Federal da OAB, Luciana Nepomuceno, afirmou que, hoje em dia, vivemos na era da pós verdade, “somos bombardeados por inúmeras notícias que ocasionam a informação maciça de dados, onde as plataformas eternizam tal acontecimento”. E, que “não existe na legislação brasileira normas específicas sobre a censura”.

O advogado especializado em direito digital, Fabrício Mota, agradeceu a oportunidade de estar na bancada e discorreu sob a ótica da tecnologia. “A tecnologia avança no sentido de se tornar cada vez mais aderente ao nosso cotidiano, mas ela se cria com o intuito de ser esquecida”, afirmou ele ao completar que a tecnologia vive se recriando.

Para Mota, os crimes contra a honra talvez sejam mais numerosos em função das tecnologias de informação. “Ao tempo em que nós somos mais usuários e ficamos deslumbrados com a tecnologia, nós pensamos menos nas consequências e eventualmente no consumo dessas tecnologias”.

Por fim, o secretário-geral adjunto da comissão de apoio ao advogado iniciante, Lucas Azoubel, argumentou que o tema não é tratado na universidade, mas nem por isso é menos importante. E encerrou dizendo que é preciso impor um limite sobre o uso da tecnologia e da imagem.

A Conferência da Advocacia segue nesta quinta-feira (21). Acompanhe nossas publicações no site, Instagram – @oabdf – e Facebook – @ordemdosadvogadosdf.

A IX Conferência da Advocacia é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em parceria com a Escola Superior da Advocacia do DF e com a Caixa de Assistência dos Advogados. Os patrocinadores do evento foram Adhara Veículos e UNICEUB.


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