OAB/DF discute as regras de solvência para o equilíbrio dos planos de benefício na previdência complementar

No último dia 21, a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF recebeu os pesquisadores da Universidade de Brasília Diana Vaz de Lima (PhD) e Eric Ribeiro Fernandes, que expuseram um estudo sobre o impacto das novas regras de solvência sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefício administrados pelos fundos de pensão.

Autores de artigo científico finalista numa premiação internacional promovida pela Universidade de São Paulo em julho deste ano, os pesquisadores apresentaram aos membros da Comissão os resultados das análises que fizeram a respeito do impacto das novas regras equacionamento de déficits e destinação de superávits instituídas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar para cumprimento dos fundos de pensão.

Para o estudo, os pesquisadores analisaram as demonstrações contábeis e atuariais dos 323 planos de benefício definido atualmente existentes no Brasil e encontraram a expressiva maioria deles em situação de déficit ou superávit.

Após avaliar as demonstrações e os impactos advindos com a nova regra, chegaram à conclusão de que as alterações normativas, ao tempo em que trouxeram maior flexibilização e exposição de risco para os investimentos dos fundos de pensão, elevaram a garantia do benefício por aumentarem a duração do cumprimento das obrigações de equilíbrio (“duration”). Na prática, as novas regras possibilitaram um equacionamento de déficit R$ 26 bilhões menor que aquele exigível com base na regra anterior, atenuando os custos para participantes, assistidos e patrocinadores.

A reunião contou com a participação dos advogados membros da Comissão Especial de Previdência Complementa e de convidados.


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