OAB/DF e Procuradoria do CFOAB requerem ao STJ medidas para mitigar prejuízos causados pelo ataque cibernético

Dentre os pedidos encaminhados à Corte, destaca-se que sejam adiadas as sessões de julgamentos por vídeo conferência e virtuais até o retorno integral e seguro de todos os sistemas informáticos do STJ.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., em ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, requereu a adoção de medidas que possam mitigar os efeitos do ataque cibernético sofrido pela Corte. “Há diversos serviços essenciais à Advocacia cujo retorno à normalidade ainda não se estabeleceu integralmente, com graves prejuízos a todos os advogados e jurisdicionados”, explica Délio.

Assinam com Délio esse ofício, Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Leonardo Ranña, presidente da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB-DF, Marina de Araújo Lopes, membro da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB-DF, Luiz Henrique Krassuski Fortes, membro da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB-DF e Rafael Martins, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF.

PROBLEMAS

Dentre as questões relatadas por advogadas e advogados estão a impossibilidade de emissão de Guias para Recolhimento do Preparo Recursal (GRU), com impacto ainda mais grave diante do Recurso Especial, uma vez que a sua interposição se dá perante o Tribunal de origem, de modo que a fluência de seu prazo não foi afetada pela suspensão de prazos determinada pelo STJ; a instabilidade e, muitas vezes, ausência total de comunicação por meio dos ramais telefônicos com os gabinetes e secretarias das Turmas e Seções (provavelmente pela sobrecarga de demanda), com ausência de resposta tempestiva por meio de correio eletrônico, com ausência de confirmações de entrega/recebimento dos e-mails.

Também reclamam os advogados que há divergência entre as informações dos comunicados oficiais da Corte e aquelas que têm sido transmitidas pelas seções de apoio e julgamento, especialmente sobre as datas das sessões de julgamento que não ocorreram nos últimos dias; ademais a ausência de informação clara e precisa sobre as sessões virtuais de julgamento.

Permanece a instabilidade no acesso ao sistema de requerimento de sustentação oral, bem como a ausência, no referido sistema, de processos que, pelo Diário Oficial, estão incluídos em pauta para as próximas sessões de julgamento. Também, verificou-se impossibilidade de contato com os gabinetes e de atendimento pelos ministros aos advogados com processos em pauta. Por fim, a total instabilidade dos sistemas/acesso ao sítio eletrônico do Tribunal.

PEDIDOS

Diante dessas situações, se requer que sejam todas as sessões de julgamentos por vídeo conferência e virtuais adiadas até o retorno integral e seguro de todos os sistemas informáticos da Corte;

Que se faça a expedição de Ofício a todos os Presidentes dos Tribunais de Justiça locais, a fim de que tenham conhecimento sobre a impossibilidade de emissão de guias necessárias para conhecimento dos recursos direcionados ao STJ e serviços que desta são dependentes, a fim de evitar, temporariamente, a aplicação de sanções processuais indevidas às partes;

Que aconteça a suspensão de todos os prazos processuais em curso perante o STJ até a confirmação oficial de que todos os sistemas e meios de comunicação tenham sido integralmente retomados, permitindo o perfeito exercício da advocacia.

Leia aqui o ofício encaminhado ao STJ.

Comunicação OAB/DF


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