OAB/DF participa de seminário com juízes e membros do MP

A Seccional esteve presente no II Encontro de Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público da Justiça do Trabalho, realizado nesta sexta-feira (8), no San Marco Hotel, em Brasília. Estiveram presentes o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couta, e o conselheiro Federal da OAB Ibaneis Rocha. Os temas abordados foram o pressuposto da transcendência do recurso de revista e o impacto da reforma trabalhista na execução. O evento foi organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF).

Durante a abertura do evento, o ex-conselheiro federal Nilton Correia foi homenageado por Juliano Costa Couto, Ibaneis Rocha e os diretores da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF). Para Ibaneis, Correia é merecedor do prêmio por “prestar serviços relevantes para toda a advocacia. Receba isso como um presente e reconhecimento por tudo que tem feito pela classe”.

O presidente Costa Couto palestrou sobre o pressuposto da transcendência do recurso de revista. De acordo com ele, a transcendência não tem a aprovação de toda a advocacia, mas é necessário que a sua aplicação seja coerente com a norma. “Espero que a transcendência tenha a função de dar isonomia no tratamento, segurança jurídica para as relações de emprego e para os processos do trabalho”, afirmou o presidente.

Já o painel conduzido por Ibaneis Rocha abordou os entraves que foram criados para dificultar a execução da reforma trabalhista. O conselheiro federal trouxe temas como a questão da dificuldade para atingir o patrimônio dos sócios e a prescrição intercorrente de dois anos na Justiça do Trabalho. “Apesar dessas barreiras, devemos enxergar avanços, uma vez que já há estudos para a elaboração de enunciados que, baseados no sistema constitucional e na legislação vigente, vão transpor essas dificuldades criadas pelo Congresso Nacional. Esses enunciados vão possibilitar que a Justiça do Trabalho seja realmente efetiva”, explicou.

Os outros painéis abordaram a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho, o impacto da reforma no Direito Sindical, as questões controvertidas sobre a jornada de trabalho frente a reforma, as formas de discriminação e assédio, a execução na recuperação judicial e na falência, os aspectos penais no Direito do Trabalho e a gratuidade e acesso à justiça.

Além do presidente e do conselheiro federal, também participaram do Encontro como palestrantes os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães; os ministros do TST Maria de Assis Calsing e Douglas Alencar Rodrigues; o desembargador do TRT10 Mário Macedo Fernandes Caron; os juízes do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, Rubens Curado, Audrey Choucair Vaz e Antônio Umberto de Souza Júnior; os subprocuradores do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Júnior e Otavio Brito Lopes; os procuradores do Trabalho Ana Cláudia Rodrigues Bandeira, Erlan José Peixoto do Prado e Ângelo Fabiano Farias da Costa (presidente da ANPT); e o promotor da 2ª Promotoria de Falência e Recuperação Judicial Antônio Marcos Dezan.

Os advogados João Pedro Ferraz dos Passos, Gabriela Neves Delgado (professora da Unb), Regilene Santos do Nascimento Adami, Renato Borges Rezende, Auro Vidigal de Oliveira, Denise Rodrigues Pinheiro (diretora da AATDF), Elise Ramos Correia (vice-presidente da AATDF), Nilton Correira (diretor da AATDF), Délio Lins da Silva Júnior, André Santos, Marcone Guimarães Vieira, Carlúcio Coelho (presidente AATDF), Vera Lúcia Santana Araújo (ativista da frente de mulheres negras), Márcio Gontijo (ex-membro da Comissão de Anistia Política) e Clay Roziete Ferreira Costa (diretora da AATDF) também palestraram durante o evento.


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