OAB solicita fim de controle de ponto para advogados do BRB

Com o objetivo de que os advogados de empresas estatais sejam dispensados do sistema biométrico de controle de ponto, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, se reuniu na tarde desta segunda-feira (21) com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Vasco Cunha, para expor as razões pelas quais acredita que bater o ponto se torna incompatível com as atividades externas da advocacia. Também participaram do encontro os conselheiros da OAB/DF Fernando de Assis Bontempo e Denise Fonseca e o consultor jurídico do BRB Durval Garcia Filho.

Durante a reunião, Costa Couto alega que o controle de ponto é incompatível com as atividades exercidas pelo advogado público. “Os colegas da advocacia, quando vão a uma audiência, sabem que a pauta pode atrasar e levar mais tempo do que o necessário. Ele não pode largar a audiência para ir bater o ponto. Sem contar que o banco também ganha na diminuição do risco de um potencial passivo trabalhista, porque afasta o risco de ser condenado ou processado por qualquer pleito de horas extras”, justificou.

Após ouvir as razões expostas pelo presidente da OAB/DF, Vasco Cunha afirmou que a mudança não é tão simples e linear, mas esse primeiro contato é importante para instigar o debate e a discussão. Ele explicou que pedido será analisado cautelosamente, tendo em consideração os prós e os contras e como se deu a efetivação dessa medida em outras estatais. “Estamos dispostos a pedir para a assessoria jurídica fazer uma pesquisa sobre a demanda e ver como está acontecendo nas instituições que já dispensaram o ponto. A gente tem que discutir isso tudo porque, para implementar qualquer mudança, temos que estar bem cientes para não haver nenhum prejuízo para o banco”, disse.

Uma das estatais que já dispensaram os advogados de bater o ponto para controle de horário é a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O advogado da Terracap Ricardo do Carmo esteve presente na reunião e defendeu a posição da OAB/DF. “O mesmo diálogo foi feito na Terracap e de maneira muito exitosa. Ao longo dos anos, o debate se aprimorou. Para muitos de nós a importância é que a [exigência do ponto] seja relativizada por conta das questões das nossas atividades externas”, alegou. 

Ao final da reunião, ficou decidido que a OAB/DF enviará mais algumas informações para o BRB sobre estatais que já tiraram o ponto para os advogados e como foi a adaptação a fim de ampliar a discussão e avançar nesse assunto.


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