A Seccional do Distrito Federal participou, na manhã da última segunda-feira (27) da primeira etapa do projeto Câmara em Movimento, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve presente na a sessão, que foi realizada no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), e ressaltou a necessidade de debater as demandas prioritárias do setor produtivo.

“Estamos aqui em nome da advocacia para contribuir com o desenvolvimento econômico do DF. É uma ideia nascida na campanha. Colheremos as contribuições das nossas comissões temáticas, formalizando a posição da OAB/DF”, afirmou Costa Couto.

O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), explicou que nos próximos seis meses uma equipe técnica acompanhará, em conjunto com o setor produtivo, a evolução das demandas prioritárias.

Silvestre Rodrigues, conselheiro seccional, ressalta que o evento foi de suma importância por discutir as metas do setor produtivo e seus reflexos na economia.

Projeto de lei complementar nº 109/2017

No evento, que reuniu advogados, deputados, empresários e diversos representantes do setor produtivo do DF, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 109/2017, que trata de dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos, a chamada Lei da Permeabilidade. A proposta foi uma das dez prioridades definidas pelo setor produtivo do Distrito Federal. Para Silvestre Rodrigues, “ocorreu uma vitória inédita em tempo hábil para a construção civil do Distrito Federal, o projeto de lei complementar número 109/2017, foi aprovado em primeiro e segundo turno”.

De acordo com a justificativa do GDF, o projeto de lei foi debatido em 21 reuniões de diversos órgãos do governo, sociedade civil e setor produtivo, além de uma audiência pública. O objetivo da proposta, segundo o governo, é “a desoneração da rede pública de macrodrenagem da vazão de saída dentro de lotes, a otimização da capacidade de infiltração dos aquíferos e a possibilidade de aproveitamento de águas pluviais”.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) e outros que exclui os templos religiosos e as entidades sem fins lucrativos das exigências da nova Lei. O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Com informações da Câmara Legislativa