OAB/DF discute “Transparência Regulatória e Controle Social”

Brasília, 29/02/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, designou o presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, conselheiro José Dutra Junior, para representá-lo no I Seminário Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (29/02). Dutra palestrou sobre Transparência Regulatória e Controle Social. “é um tema sobre o qual a Comissão tem se debruçado constantemente, estudado e trazido colaborações para a sociedade e para o aperfeiçoamento das instituições da regulação”. O conselheiro apresentou um documento, produzido pela Comissão, que aponta as dificuldades dos advogados que atuam nas Agências Reguladoras. As conclusões e as propostas presentes no trabalho tratam desde questões de acessibilidade às dependências dos órgãos até a publicidade do andamento processual e das decisões das Agências Reguladoras.Além do intercâmbio de boas práticas em regulação entre os países latino-americanos, os participantes compartilharam experiências para a melhoria da qualidade regulatória e o fortalecimento do entendimento acerca da criação da Rede Latino-Americana de Melhoria Regulatória e Competitividade (Latin-REG).O evento, organizado pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), do Governo Federal, em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), contou com a presença de representantes das Agências Reguladoras federais, estaduais e municipais, ministérios supervisores, Tribunal de Contas e da União, Ministério Público da União, entidades de defesa do consumidor e de representação do meio empresarial.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF


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