Diante o cenário de delações premiadas, no qual ex-dirigentes de uma das empreiteiras investigadas citaram nomes de políticos supostamente envolvidos na Operação Lava Jato, a OAB/DF reuniu grandes nomes do direito brasileiro para debater o foro privilegiado. O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes, realizou a abertura do evento realizado na última segunda-feira (17), e suscitou a participação da Ordem na discussão de temas de relevância para a sociedade. “O debate é necessário e a Ordem está pronta para auxiliar na compreensão sobre o tema e na busca por conhecimento”, afirmou.
Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e coordenador do evento, presidiu a mesa dos trabalhos e atentou para a importância de discutir a prerrogativa de autoridades perante a Corte. Segundo Machado, seminários onde diferentes pontos de vista são expostos eliminam o maniqueísmo dos debates acerca do tema e visam entender a forma como o direito poderá garantir um melhor tratamento da matéria com inteligência, respeito à defesa e proteção d interesse público.
“Debater o julgamento de políticos uma semana depois que nos deparamos com o conjunto de delações premiadas da empresa Odebrecht é responsabilidade muito grande. Ao mesmo tempo que a OAB/DF é protagonista dessa tarefa grandiosa, reunir informações para externar um posicionamento institucional é um desafio muito sério. Enxergamos com muito pesar a identificação explícita de como – de fato – eram definidas as bases da nossa democracia, mas não podemos tomar decisões irresponsáveis que prejudiquem ainda mais o país”.
Os palestrantes debateram as vantagens e desvantagens da prerrogativa de foro. Ricardo Leite, presidente do Instituto de Magistrados Federais, declarou que “o foro de prerrogativa de função veio para atenuar qualquer pressão sofrida pelos detentores de cargo eletivo ou que possuam alguma autoridade judicial”. Segundo o juiz Federal, na área judicial há uma hierarquia e “incumbir um magistrado de primeiro grau de julgar um desembargador ou o ministro do STJ, do Supremo, é uma situação bastante perigosa, até porque os critérios por promoção, por merecimento, podem sofrer sérias retaliações e para evitar esse tipo de procedimento, pelo menos na área judicial, realmente, é importante que determinadas autoridades possuam foro de prerrogativa de função e saiam da jurisdição do juiz de primeiro grau”, explicou.
Luiz Francisco Fernandes, procurador da República, expressou sua opinião sobre a importância de acabar com a prerrogativa de foro, defendeu a fusão da polícia militar com a polícia civil e o fim da figura do inquérito, “criando o juizado de garantia para assegurar que a persecução penal no Brasil seja sem privilégio e, ao mesmo tempo, cumpra as garantias, nos moldes que existem nos países escandinavos”.
A última palestra da noite foi do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio, que ponderou sobre os desafios para o julgamento de políticos. O ex-conselheiro discutiu se o foro privilegiado caracteriza privilégio dos políticos ou se é apenas uma garantia justificada pelos cargos ocupados. “Um deputado ou um senador quando cometem um crime, previsto no Código Penal, não vão à júri, são julgados direto pelo Supremo. O que se discute é se isso tem sentido ou não. Discute-se hoje qual é o modelo correto a ser adotado. Para mim, em um pensar alto, o foro de prerrogativa de função existe como uma garantia histórica”, disse.
O evento contou com a participação dos presentes para expor as opiniões e debater as questões expostas com os palestrantes. Também compôs a mesa do evento o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves.
