Brasília, 23/10/2012 – O I Seminário sobre Execução Penal e Cárcere, realizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, atraiu advogados, estagiários e estudantes, além de outros profissionais. Na noite do primeiro dia de encontro (22/10), foi abordado o tema “Ressocialização como objetivo da pena corpórea”, discutido pelo professor Fernando Capez e pela ministra do STJ, Maria Thereza Rocha.
Na oportunidade, Capez comentou a realidade carcerária brasileira em que vivem cerca de 514 mil presos e alertou para o fato de que entre eles há 33% de presos provisórios. Nesse contexto, explicou o uso de medidas cautelares, que devem ser aplicadas sem excessos. “A solução é o uso de medidas cautelares como alternativas, mas é importante obedecer ao princípio da proporcionalidade”.
O professor explicou, ainda, dois pontos fundamentais para a aplicação de medidas cautelares: necessidade e adequação. Só se deve aplicar essa alternativa se a medida for realmente necessária e a mais adequada para o caso concreto. Ele também discutiu a prisão processual, detalhando as três modalidades: prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão temporária.
A ministra abordou a ressocialização e defendeu as iniciativas que proporcionam ao preso o aprendizado de um ofício. De acordo com ela, a Lei de Execução Penal é positiva e apresenta boas resoluções.
