OAB/DF luta pelas prerrogativas advocatícias junto ao TCU

Com intuito de defender as prerrogativas dos advogados e estreitar a relação da Seccional com o Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, Cairo Bittar Hamú, representando o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, se reuniu na tarde da última segunda-feira (24) com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro. A Comissão entregou ao ministro um ofício contendo três pleitos que solicitam informações e requererem providências acerca de questões relacionadas às prerrogativas e ao relacionamento dos advogados com o Tribunal.

O primeiro pleito abordado pelo ofício leva em consideração a deliberação do Conselho Pleno da OAB/DF que defendeu o interesse do denunciante em participar da instrução processual, não apenas por ter legitimidade constitucional, mas também por poder ser responsabilizado, civil ou penalmente, caso haja arquivamento da denúncia e indicação de má fé por parte de seu autor. A segunda reivindicação diz respeito ao uso da palavra pela ordem, para intervenção sumária com o fim de esclarecer equívoco ou dúvida em relação a fatos.

Cairo Bittar Hamú aponta que os dois primeiros pleitos dizem respeito ao regimento interno do TCU, por este motivo o último pleito da Comissão é relacionado à participação nas discussões relacionadas à revisão do Regimento Interno do Tribunal, bem como de integrar a Comissão responsável por esse mister, caso entenda-se pertinente. “Temos grandes e renomados advogados que poderiam contribuir para a defesa das prerrogativas e dirimir os eventuais conflitos no que tange a nossa atuação”, declarou Bittar.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, disse ser um grande defensor das prerrogativas dos advogados. Em resposta aos pedidos da Seccional, Carreiro afirmou que “todas essas questões de participação e de transparência estão sendo a colocadas no Regimento Interno”, e que o Tribunal fará possível para atender os pleitos da Ordem.

Participaram da reunião o presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF, Cairo Hamú; a vice-presidente da Comissão, Monique Rocha, e a secretária-geral, Ana Carla Rodrigues.


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