OAB/DF quer acionar judicialmente o Governo pela insegurança pública no DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) estuda medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, a serem tomadas contra o governador do Distrito Federal e o Secretário de Segurança Pública em razão da situação de insegurança e a crescente onda de violência que vem tomando conta da capital do País nos últimos dias.

“Todos os dias, notícias veiculadas pela imprensa revelam que os índices da criminalidade em Brasília e nas cidades satélites não têm arrefecido. O noticiário reflete uma realidade palpável de qualquer cidadão que vive o cotidiano de nossa capital: a sensação de insegurança está materializada”, afirmou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.

Diariamente ocorrem homicídios, latrocínios, roubos e furtos sem qualquer resposta efetiva das autoridades de Segurança Pública ou policiais. Sequestros relâmpagos, saidinhas de bancos e outras expressões que identificam ações criminosas que há muito pouco tempo sequer eram conhecidas dos moradores de Brasília se tornaram rotina.

Só na noite desta quarta-feira (29), há a notícia de cinco homicídios no DF. Em meio a isso, se tem notícia de uma chamada Operação Tartaruga da Polícia, como forma de pressão para o aumento de salários e obtenção de outros benefícios. “É inadmissível que se busque reposição salarial à custa de vidas humanas”, protestou Ibaneis Rocha.

Os números da violência não são nada animadores. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, os homicídios caíram 14%, na comparação entre os anos de 2012 e 2013. No material de divulgação destes números, o fato é comemorado. Textualmente, diz-se que houve “100 vidas protegidas”, já que no ano passado 692 pessoas foram assassinadas contra os 792 cidadãos que morreram em 2012.

Os números, divulgados pelo próprio governo, de furtos em residências e roubos a transeuntes colocariam qualquer sociedade em estado de alerta. O aumento no primeiro caso foi de mais de 1.000% (52 furtos a casas e apartamentos em 2012 contra 598 em 2013) e, no segundo, de 750% (196 transeuntes roubados em 2012 contra 1.664 no ano passado).

Além dessa violência, a população vive a violência do silêncio. As autoridades não se manifestam de forma efetiva e, quando falam, parecem viver em outra realidade. O atual quadro passa a impressão que os únicos lugares seguros da cidade são os gabinetes das autoridades. Não se vê efetivo policial nas ruas.

Para a OAB/DF, o governo do Distrito Federal deve à população ações efetivas de curto prazo e planejamento de longo prazo, onde sejam previstos investimentos programados em tecnologia de informação. Agentes das polícias Militar e Civil devem ser muito melhor preparados para o ofício. Devem, para isso, passar por treinamento e avaliações de desempenho cíclicas. É necessária uma verdadeira reorientação das polícias, com cursos de reciclagem contínuos e com fiscalização de desempenho e adequação às modernas técnicas policiais.

O cenário pede, emergencialmente, que se tenha uma nova visão do policiamento e da segurança pública na cidade, não só em relação à repressão, mas à prevenção dos delitos que amedrontam os cidadãos no coração da capital do Brasil. Percebe-se que é hora de a sociedade cobrar as autoridades quando, da janela do carro, vê-se situações de extrema pobreza ao lado dos prédios que representam os três poderes, enquanto se escuta no rádio ouvintes reclamando pelo fato de não serem atendidos no telefone 190.

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF


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