A Seccional do Distrito Federal já completa quatro meses com o posto de atendimento em sua Sede (516 Norte). O espaço atende liminar ganha pela OAB/DF, em agosto de 2017, no sentido de garantir atendimento prioritário aos advogados e faz parte de um termo de cooperação técnica com a Receita Federal.
Erich Endrillo, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, afirmou que “esse convênio tem por objetivo simplificar o atendimento ao advogado. A ideia é fazer com que determinados procedimentos ao invés de serem realizados na Receita, com toda aquela burocracia de senha e demora, sejam feitos diretamente na sede da OAB/DF”.
Para Manoel Arruda, procurador tributário da OAB/DF, “esse posto é, na verdade, uma grande conquista da advocacia, que por meio da Ação Civil Pública viu reconhecido não um privilégio, mas o respeito às prerrogativas dos advogados e, principalmente, daqueles que os advogados representam, que é a sociedade civil”.
O conselheiro Seccional e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, conta que o posto de atendimento é uma avanço histórico na defesa das prerrogativas do advogado. “Isso garante o diálogo sadio entre as instituições, para que o advogado consiga facilidade no acesso aos processos e procedimentos da Receita Federal na defesa dos seus constituintes”.
Entre os meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018 foram atendidos no posto da RF da Seccional uma média de 200 advogados e advogadas. Além dos serviços já antes fornecidos, agora o posto
da Seccional também faz o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), procurações da RFB, cópias de processos, pedidos de impugnação e as certidões de efeito negativo, positivo e negativo positivo. Este projeto viabiliza assim que os advogados possam sanar suas demandas junto ao órgão na sede da Seccional.
Todos os serviços estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.
Para mais informações, entre em contato diretamente ao Posto de Atendimento da Receita Federal na OAB/DF, pelo telefone (61) 3035-7260.
