“A Reforma foi muito grande, composta por mais de três centenas de artigos alterados, mas que apesar disso foi uma reforma realizada de uma maneira açodada, imatura e sem aprofundamento. Os debates foram feitos de maneira simultânea, o que mostra bem a imagem do país. Um país que ainda não ultrapassou aquela fase pré-civilizatória que seria de tratar as pessoas com igualdade”, afirmou o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)  Maurício Godinho Delgado, neste sábado (14), na Seccional.

Ao dar continuidade ao ciclo de palestras Grandes Autores da Escola Superior de Advocacia (ESA), o ministro do TST tratou sobre as transformações na reforma trabalhista.

Antonio Rodrigo Machado, conselheiro seccional e diretor das Subseções da ESA, ressaltou a importância do debate promovido pela escola. “Pretendemos mostrar diversas visões, com cada um desses pensadores que montam o Direito do Trabalho. A advocacia pode se qualificar cada vez mais para essa situação que ficou mais difícil no âmbito da justiça trabalhista”.

O ministro citou três elementos do Estado democrático de Direito para a sociedade e as instituições. O primeiro fala da importância do Estado e suas instituições serem efetivamente democráticas e inclusivas; o segundo elemento é a concepção de que a sociedade civil, instituições culturais, sindicais e associativas devem seguir a inclusão e a democracia com veemência; e o terceiro elemento menciona o diálogo formado entre a dignidade da pessoa humana e o ordenamento jurídico.

“Esses são os três elementos nos quais fica claro que o Direito do Trabalho, os direitos sociais e os campos sociais do Direito cumprem um papel fundamental que não foram compreendidos pela reforma trabalhista. Se o Direito do Trabalho e os campos sociais do Direito não cumprirem o papel para tal, o conceito Constitucional do Estado democrático de Direito está sendo esvaziado”, finalizou Godinho.

Por fim, Godinho explicou que durante esses 518 anos o Brasil teve muito a aprender com sua história. Para ele, devemos seguir “a concepção Constitucional do Direito como um instrumento de melhoria das condições de vida, de trabalho, de convivência, de integração e de participação dos seres humanos”, ao completar que o Direito deve ser usado como instrumento de civilização.

O presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Dino Andrade, agradeceu a oportunidade de poder escutar um dos grandes nomes do Direito do Trabalho. Ele ainda convidou a todos a participarem das comissões da OAB/DF e da ESA/DF.

“Dando continuidade ao Ciclo de Palestras fomos brindados com a palestra do ministro Godinho Delgado que, dentro de uma visão humanística e jurídica do Direito do Trabalho, pôde fazer uma análise da Reforma Trabalhista com o ponto de vista Constitucional, conjugando o princípio da segurança jurídica com o da justiça social”, manifestou a conselheira Seccional e presidente da Comissão de Direito Sindical, Denise Rodrigues Pinheiro.

Ao final do evento foi aberto espaço para perguntas e sorteado os livros e bolsas de estudo. Um dos livros sorteados foi o do ministro Godinho, “A Reforma Trabalhista no Brasil com comentários à Lei n.13.467”.

O ciclo de palestras da ESA terá sua última edição no sábado (28). A palestrante será a vice-diretora da faculdade de Direito da UNB, Gabriela Neves Delgado, que virá à OAB para falar sobre “a Constituição, Normas Internacionais de Direitos Humanos e Reforma Trabalhista”.