Saiba como protocolar cumprimento de sentença no PJE do TJDFT

Com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que passou a funcionar em 38 Varas do DF, foram detectados alguns problemas em relação ao protocolo de cumprimento de sentença.

A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF elaborou um esquema para melhorar o procedimento. Veja a  orientação:

1 – Para sentenças oriundas dos processos do próprio TJDFT, deve ser utilizada a rotina “novo PROCESSO INCIDENTAL”, escolhendo a classe “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”;

2 – Para sentenças homologatória de acordo cível no processo criminal, sentenças arbitrais ou semelhantes que não tenham processo originário no TJDFT, devem ser protocolizadas como “EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL”

Desta forma, evita-se redirecionamentos e intervenções desnecessárias que podem atrasar o processo e o bom funcionamento do sistema.

O TJDFT disponibiliza um serviço de Chat Online, que funciona das 8h30 às 18h30, para sanar dúvidas acerca do PJe. O serviço não oferece informações processuais, senão unicamente aquelas relativas ao próprio Sistema PJe.

Para saber as serventias do TJDFT que já operam por meio do PJe, clique no arquivo “Aqui tem PJe”. O arquivo traz também a relação das salas de atendimento presencial, onde advogados e partes são atendidos por servidores capacitados para esclarecer questões relativas ao Sistema Pje.


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