A escassez de água, que vem se agravando cada vez mais no Brasil e no mundo, foi tema de debate na Seccional da OAB do Distrito Federal na última segunda-feira (28). Organizado pela Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, o debate intitulado “Intercâmbio Nacional para Prevenção da Escassez Hídrica no Distrito Federal” funcionou como troca de experiências, com palestras de especialistas no tema.

A advogada Cibelle Dell'Armelina, especialista ambiental e membro da Comissão organizadora, afirmou que a Ordem realizará outros intercâmbios em busca de soluções, além de promover maior conscientização sobre a questão. “Esse é um tema que está afetando o mundo inteiro e é de interesse nacional. A ideia é enriquecer o debate com diferentes visões e experiências. A questão do consumo consciente da água, que antes podia ser uma opção ou um comportamento, hoje virou uma necessidade”, ressaltou.

Palestrante no evento, a advogada Luciana Vilardo de Freitas Figueras, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e Membro da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária da Seccional, falou sobre “Medidas de Eficiência Hídrica: Aspectos Técnicos e Legais”. Luciana ressaltou a necessidade da conscientização pela sociedade.

“A economia de recursos para geração atual e garantias das gerações futuras não cabe só ao estado. Se nós descartarmos nossos resíduos de forma pouco inteligente, não adianta o estado tentar fazer a parte dele. É uma questão de educação e mudança de comportamento”, afirmou.

O promotor Paulo José Leite Farias, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, abordou o tema “DF e a Sustentabilidade Hídrica”. Durante sua apresentação, o palestrante lembrou que o DF trabalha com o Reservatório do Descoberto e o Reservatório de Santa Maria, sendo que um está em situação de restrição e o outro de atenção. Ele explicou ainda as consequências de os reservatórios trabalharem com volume abaixo de 20%.

“É interessante fazer uma comparação entre os reservatórios. A diferença de nível é marcante. O Lago do Descoberto está na faixa hoje de 22%, já o Santa Maria está 41%. O volume a ser atendido pelo Descoberto é maior que o de Santa Maria”, esclareceu o promotor, que também ressaltou sua preocupação com a situação. “Infelizmente estou convivendo com o período que eu não imaginava que fosse ocorrer na minha geração. Tinha desconfiança que fosse ocorrer na geração dos meus filhos, quiçá dos meus netos”.

O parlamentar Luiz Paulo, deputado estadual do Rio de Janeiro e presidente da CPI da Crise Hídrica no Rio de Janeiro, falou sobre “Conclusões e Providências da CPI da Crise Hídrica no RJ”. O deputado levantou aspectos das mudanças climáticas e a necessidade de políticas de reflorestamento e proteção das nascentes do Rio Paraíba do Sul, além do tratamento de esgoto e do combate ao desperdício de água.

O deputado sugeriu ainda a implementação de projetos com metas para combater o desperdício de água tratada. “A perda física é inaceitável porque você está jogando água tratada fora. As empresas de saneamento não têm metas de redução dessas perdas”. A conscientização também foi colocada como questão central para acabar com a escassez de água.

“Se não reflorestarmos nossas bacias hidrográficas, que compõem os mananciais, para elevar o nível do lençol freático, evitando que resíduos sejam levados para as calhas dos rios, não vamos vencer a crise”, afirmou o deputado.

“Quem mais consome água é a agricultura, seguida pela indústria. Os cidadãos são o terceiro maior consumidor e a água é vital para todos. Não temos a cultura da economia, nem no campo, nem na indústria e nem em casa. A solução é poupar água durante todo o ano. Precisamos de otimização do uso da água na agricultura e o reuso nas residências e indústrias de todas as formas”, completou.

O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, também foi um dos palestrantes no evento e falou sobre “Contribuição na Agenda Ambiental para o Enfrentamento da Crise Hídrica no DF”. De acordo com ele, a cidade vem crescendo exponencialmente e, consequentemente, aumentando a demanda pelo consumo de água.

“O crescimento populacional de Brasília já é uma curva ascendente da ordem de 70 mil habitantes/ano há mais de 10 anos. Isso vem com um crescimento imenso da demanda por água. Temos aqui em Brasília uma média de consumo de 50 litros por pessoa/dia. É uma média relativamente alta. Algo bem insustentável”, ressaltou. Para ele, Brasília está sendo castigada pela ausência de chuvas. “O fato é que durante dois anos seguidos nós tivemos um regime de chuvas 50% inferior à média dos últimos 10 anos”.