Seccional defende participação feminina na política

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, defendeu a maior participação da mulher na política nacional, na quinta-feira (11), em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo do evento foi realizar um diálogo aberto com a sociedade civil em relação aos temas de relevância de interesse social, como é esse em particular da participação da mulher na política.

Nas últimas cinco eleições gerais realizadas no Brasil, a proporção de mulheres ocupando vagas de deputado estadual e distrital cresceu apenas 1,23 pontos percentuais. Em 1998, as Câmaras federal e distritais de todo o país possuíam apenas 10,1% de representação feminina, enquanto em 2014 essa proporção passou para 11,3%. “Não obstante tenhamos legislação de cotas, há um déficit evidente e grave no que se refere à participação das mulheres na política no Brasil”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, durante a audiência pública.

Na tentativa de mudar esse quadro, cerca de 200 pessoas, entre autoridades, especialistas, integrantes de partidos políticos, de órgão públicos, de entidades da sociedade civil e cidadãos em geral participaram da audiência pública para propor medidas que fomentem a maior participação de mulheres na política. O evento foi promovido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com o apoio da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A ideia é que outras audiências como essa sejam realizadas pelos estados.

Daniela Teixeira argumentou sobre o fato de 10,3% das candidaturas das mulheres serem fictícias e defendeu ser preciso a criação de mecanismos que garantam a punição dos partidos que descumprem a legislação eleitoral antes do pleito, de forma que a inibir a prática de irregularidades. “Temos que buscar no Judiciário o que nunca vamos conseguir no Legislativo”, afirmou.

Ao abrir o evento, o vice-PGE lamentou o fato de o Brasil ocupar atualmente a 154ª posição num ranking de 174 países em relação à participação das mulheres no Congresso. Ele salientou que as manifestações feitas na audiência servirão de base para a definição de diretrizes de atuação do MPF nessa temática, assim como para ao envio de propostas ao Congresso Nacional, visando alcançar a igualdade de gênero na política.

Apesar dos avanços legislativos obtidos nos últimos anos, com aprovação de leis que preveem a presença de 30% de mulheres entre as candidaturas nas eleições, além de tempo de TV para a promoção feminina na política, a representatividade feminina na esfera política ainda é baixa. Para a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, isso se deve, em parte, à falta de interesse dos partidos em fomentar essa participação. “As cotas para as mulheres são imperativo para a superação dessa desigualdade originária que existe no Brasil”, destacou a procuradora.

Embora as mulheres correspondam a 52,13% do eleitorado brasileiro, segundo dados do TSE, elas ocupam menos de 15% das cadeiras no Congresso Nacional e 11,57% das prefeituras no país. Todas as manifestações foram registradas e servirão de base para que a PGE defina propostas para ampliar a participação de mulheres na política, além de prevenir a prática de irregularidades eleitorais, como a utilização de candidatas laranjas, que visam mascarar o cumprimento da cota.

Estavam presentes na audiência, também, a vice-presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo; as conselheiras, Cristiane Brito e Lúcia Bessa. A mesa da solenidade foi composta pelo vice-procurador geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; a procuradora federal dos direitos do cidadão, Débora Brito Pereira; a representante das nações unidas para igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, Nadine Gasman; e a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani Siqueira.

Com informações da PGR


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