Seminário debate os 10 anos da lei de desjudicialização

A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil do Conselho Federal (CNB), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), promoverão no dia 24 de outubro, o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento debaterá os 10 anos dos atos delegados aos Cartórios de Notas de todo o Brasil por meio da Lei Federal nº 11.441/07 que, em 10 anos de vigência, possibilitou a realização de 1,5 milhão de atos, sendo 852.929 inventários, 13.973 partilhas, 42.936 separações e 421.187 divórcios, segundo informações da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), administrada pelo Colégio Notarial do Brasil.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional de Justiça, enfatiza a obrigatoriedade de participação dos advogados como assessores das partes nos atos de separações, divórcios, inventários e partilhas em Cartórios. “Trata-se de um tema de especial relevância para todos os operadores do Direito que lidam com as demandas relacionadas à Família e Sucessões, pois trouxe ganhos de agilidade e praticidade à população e aos próprios advogados”.

A iniciativa possibilitará, ainda, o debate com notários de outros países integrantes da União Internacional do Notariado (UINL), que trarão experiências internacionais, como a prática de inventários com litígios em Portugal, a mediação e a conciliação na Espanha, e os divórcios e separações com menores na Argentina.

O evento é gratuito, com o início a partir das 9h, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para fazer as inscrições, clique aqui


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: