Brasília, 16/12/2014 – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base do novo Código de Processo Civil. A votação teve caráter simbólico, uma vez que falta ainda analisar os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados, isto é, as emendas ao projeto. A previsão é que a votação desses itens aconteça nesta quarta-feira (17).

Entre as mudanças trazidas pelo novo código estão o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos e a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, além de uma série de outros pontos que garantem direitos aos advogados e emprestam maior celeridade e racionalidade aos processos judiciais no âmbito civil.

A OAB/DF tem realizado um acompanhamento integral da tramitação do projeto no Congresso Nacional. O assunto foi inclusive tema da VIII Conferência dos Advogados do Distrito Federal, realizada em setembro. O evento teve como convidado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que presidiu comissão de juristas designada, em 2009, pelo senador José Sarney, para elaborar o texto do anteprojeto. O ministro Luiz Fux ocupou a tribuna do Senado, nesta terça-feira, para defender o texto aprovado em Plenário.

Membro vitalícia e ex-presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, também acompanhou a a sessão desta terça. Estefânia preside a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil da OAB nacional.

Comunicação social – jornalismo
Imagens – Waldemir Barreto / Agência Senado

OAB/DF