Sepúlveda Pertence sobre Sigmaringa Seixas: “companheiro de muitas lutas”

Discurso proferido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence durante a inauguração da Galeria Sigmaringa Seixas, em 24 de outubro de 2019, na auditório do 4o andar da sede da OAB/DF.

“Comovido recebi o convite da OAB/DF para falar nesta solenidade dedicada à inauguração da Galeria Sigmaringa Seixas. De início, uma explicação: em todas as comunicações que recebi, referiam-se a Luiz Carlos e hoje vejo, com imensa satisfação, que ela também se dirige ao meu velho e querido amigo Antônio Carlos Sigmaringa. Ao Sigmão, a minha homenagem.

Tenho dito que na velhice, mais que a melancolia da proximidade da própria morte, é a dor provocada pela perda de amigos queridos. Assim me colheu a morte inesperada de Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Ele, meu amigo desde que aqui chegou, para se juntar ao velho Antônio Carlos, o que se viu com o falecimento poucos dias do nosso último encontro em meu escritório.

Colegas de profissão, fomos companheiros de muitas lutas, entre as quais a maior delas a resistência e a ação pelo fim da ditadura militar, que por 21 anos nos sufocou. O exemplo de sua irrepreensível vida pública desde a participação destacada na Assembléia Nacional Constituinte, nas duas legislaturas seguintes à promulgação da Carta Magna até hoje, depois de 30 anos de aparente consolidação da democracia. Hoje nos ameaça de retorno aos tempos doutra idade. Assinalou sobre essas ameaças um discurso de ontem.

Meu querido amigo Celso de Melo, decano do Supremo, disse: “O país vive um momento extremamente delicado de sua vida política, pois da sua trajetória emergem aspectos ameaçadores, surtos autoritários, incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de Direito e manifestações de grave intolerância, que equilibram a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra dos que vivem na esfera sombria do envolvimento de um submundo digital em perseguição a um estranho e perigoso projeto de poder, cuja implementação certamente comprometerá a integridade dos princípios que enforcam e sobre as quais se estrutura esta democracia, que é laica”.

Ao noticiar sua morte, o Correio Brazilense caracterizou Sigmaringa como o conciliador. É verdade. Mas na prática da conciliação, entre bons políticos adversários, é pressuposto necessário o dom da tolerância. Vale invocar a respeito a observação precisa de Roberto Bobbio: Como modo de ser em relação ao outro, a serenidade resvala o território da tolerância e do respeito pelas ideias e pelos modos de viver dos outros. No entanto, se o indivíduo sereno é tolerante e respeitoso, não é apenas isso. A tolerância é recíproca: para que exista tolerância é preciso que se esteja ao menos em dois. Uma situação de tolerância existe quando um tolera o outro. Se eu o tolero e você não me tolera, não há um estado de tolerância, mas, ao contrário, de prepotência. Passa-se o mesmo com o respeito. Cito Kant: Todo homem tem o direito de exigir o respeito dos próprios semelhantes e reciprocamente está obrigado ele próprio a respeitar os demais.

Obra de grandes méritos, denominada Sobre o Autoritarismo Brasileiro, sua autora, a cientista política brasileira Lilia Moritz Schwarcs, depois de referir-se a diversos países terem adotado nos últimos tempos regimes autoritários, resume em preciosa síntese os símbolos que os autorizam: “seleção e criação de um processo mítico, diz ela, e glorioso; a criação de um antintelecualismo, um antijornalismo de base; um retorno à sociedade patriarcal, de maneira a elevar conceitos de hierarquia e poder; o uso da polícia do Estado, ou, se necessário, de milícias para reprimir bandidos, mas também desafetos políticos; uma verdadeira histeria sexual, que acusa mulheres, gays, travestis e outras minorias de serem responsáveis pela degeneração moral de suas nações; um apelo à própria vitimização (a sua e de seus aliados), conclamando a população a reagir aos supostos algozes de outrora; o incentivo à polarização que divide a população entre “eles” e “nós”, estabelecendo que “nós” somos os realizados e eles os usurpadores; o uso extensivo da propaganda política, que não preza a realidade, pois prefere inventá-la; a naturalização de certos grupos nacionais e a consequente ojeriza aos imigrantes; a manipulação do Estado, de suas instituições e leis, visando perpetuar o controle da máquina e garantir o retorno nostálgico aos valores da terra, dos valores, da família e das tradições, como se esses sentimentos fossem puros, imutáveis e resguardados”.

Seria hipocrisia calar, que estamos vivendo um momento de perplexidade sobre os riscos iminentes de retorno a algumas dessas características do autoritarismo. A democracia me pareceu a recordação à tolerância do consequente modo conciliador da vida de Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. A essas qualidades de tolerância com capacidade de conciliação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta dirigida a Marina e lida no velório, ressaltou em Sigmaringa Seixas a virtude humana da modéstia. Conta Lula que, por duas vezes, durante seu governo, ofereceu a Sig, como o chamava, a indicação para o Supremo Tribunal Federal. Em ambas, Luiz Carlos recusou o convite alegando não se sentir preparado para a função.

Só resta lamentar que na resistência ativa ao possível retorno ao tempo das ditaduras de nossa história republicana, Sigmaringa fará muita falta. Aos seus amigos, e a quantos dele recordam a virtude da fidelidade democrática, cabe recordar as suas qualidades e suas lutas. É a forma de recordá-lo e tentar suprimir sua ausência.

Muito obrigada!


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