Sistema prisional brasileiro e sua organização é tema de debate

Na noite desta terça-feira (20), a Seccional do Distrito Federal prestigiou a abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Segurança Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O seminário, que também ocorrerá durante esta quarta-feira (21), discutirá execução penal, gestão penitenciária, organizações criminosas e sistema Penitenciário, novas tecnologias e ressocialização, crime organizado, lavagem de dinheiro e mídia e segurança pública nas fronteiras.

A vice presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira afirma que a Seccional se alia ao imenso esforço do IDP para pensar o problema da segurança pública, em especial dos presídios brasileiros. “Nós estamos de olhos, ouvidos e corações abertos para discutir abertamente o problema da segurança pública e do sistema prisional, não só do Distrito Federal, mas também do Brasil”.

Cristiane Damasceno, conselheira da OAB/DF, visita inúmeros presídios do Brasil para saber como tem vivido os internos. A conselheira ressalta a importância de seminários como este, justamente por trazer à tona a discussão da segurança pública no sistema prisional. “É essencial essa difusão de informações para que as pessoas possam entender o que está sendo feito pelo Estado, quais são as tecnologias que estão sendo empregadas e o que se pode fazer para melhorar este cenário”.

Ao dar boas vindas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a importância de valorizar a justiça criminal como instrumento de combate à insegurança pública. “Nós temos um quadro penitenciário que para ficar ruim precisa melhorar muito. Temos 250 mil vagas no sistema prisional e 700 mil presos. Não temos nenhuma política de ressocialização e temos uma enorme dificuldade de fazer um acompanhamento de processos brasil a fora”, considerou o ministro.

O presidente da República em exercício Rodrigo Maia ressaltou que o Brasil precisa se reconstruir diante dessa “crise aguda”. “Não tenho dúvidas de que o Brasil de hoje vem privilegiando poucos. Discutir segurança pública é discutir um tema que aflige toda a população brasileira. É um debate prioritário que vai colaborar para a melhor compreensão desse tema”, disse Maia.

Com informações do IDP.


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