TARF e OAB/DF debatem o Processo Administrativo Fiscal em encontro

Brasília, 6/5/2015 – A Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF promove, na quinta-feira 14/5, o I Encontro entre o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) e a OAB/DF. O objetivo do evento é discutir temas referentes ao Processo Administrativo Fiscal (PAF), que é o procedimento administrativo que tramita no TARF, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal que cuida justamente de avaliar a revisão em segunda e última instância administrativa das cobranças de tributos do DF. O evento ocorrerá no auditório da Seccional, às 19h.

Serão três painéis – “O TARF e o PAF”, “O PAF e o ônus da prova” e “O PAF e o setor produtivo”. O presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, Jacques Veloso, falou que “a ideia do evento é destacar para os advogados a importância do TARF e as especificidades da atuação nesta esfera. A advocacia nos tribunais administrativos é pouco conhecida pela classe”, relatou.

As inscrições para o encontro são gratuitas e podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. Os donativos serão enviados a instituições de caridade.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF


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