TJDFT decide nesta terça (30) sobre suspensão de prazos; Seccional convoca participação de todos

Brasília, 29/09/2014 – A Diretoria da Seccional da OAB/DF está convocando os advogados e estagiários com militância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para acompanharem nesta terça-feira (30/9), a partir das 13h30, a sessão da Corte Especial que irá julgar o pedido de suspensão de audiências, sessões de julgamento, publicações e despachos entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015.

“Não estamos pedindo a interrupção da prestação jurisdicional, mas apenas a suspensão dos prazos processuais e das audiências. A Justiça, como serviço indispensável à dignidade humana, continuaria com as portas abertas para atender aos cidadãos”, afirmou o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, para quem a medida atende a um antigo pleito da advocacia no sentido de garantir o direito constitucional ao repouso.

No Distrito Federal, segundo estudos já realizados pela Seccional, os profissionais liberais, a maioria dos advogados, enfrentam dificuldades para organizar suas férias porque os compromissos fogem ao controle e são entregues ao Estado, já que fluem de acordo com os prazos estabelecidos pelo Judiciário.

“Os advogados sem descanso, especialmente aqueles que trabalham sozinhos em pequenos escritórios, tem gerado incontrastável desigualdade em relação aos demais atores da cena forense”, observou Ibaneis. “Eles têm sido privados do direito constitucional ao repouso, o que gera prejuízos até mesmo à família, pois ninguém ignora a importância da convivência entre pais e filhos”.

Outros tribunais já se mostraram sensíveis e garantiram o direito ao descanso para os advogados. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por exemplo, estabeleceu a suspensão de audiências e sessões de julgamento de 7 a 16 janeiro de 2015. Vitória para aos advogados trabalhistas. Agora, é a vez de o Tribunal de Justiça do DF atender ao pleito.

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF


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