Diretor da ANA defende maior participação da advocacia no processo regulatório

Brasília, 06/12/2011 – Na segunda parte do I Congresso de Direto Regulatório realizado na OAB/DF, na segunda-feira (05/11), uma das mesas de debate contou com a participação do diretor da Agência Nacional de águas (ANA), Paulo Vieira. O tema discutido foi “O papel essencial da advocacia no processo regulatório”.”A agência reguladora é um grande tripé, onde há de se pensar no consumidor, no Estado e nas empresas. é preciso um avanço da advocacia no processo, sob pena de supressão do advogado de um dos papéis importantíssimos no Brasil moderno, que é regular as relações econômicas, regular ao desenvolvimento do país. Não podemos admitir a regulação como quase um fenômeno econômico. Ela é acima de tudo um fenômeno jurídico, de pacificação social”, defendeu Vieira em sua exposição.O diretor da ANA também ressaltou a necessidade de maior transparência nos atos das agências. “Temos processos regulatórios que são verdadeiras caixas-pretas. Nós não sabemos como começam nem quando terminarão ou quanto custam para o país. é inadmissível que o cidadão ou os setores regulados só venham a ter acesso a decisões meses depois, pelo Diário Oficial”.Realização de audiências públicas em diversas localidades, disponibilização de dados, atas e outras informações na internet e a participação popular no processo regulatório também foram aspectos defendidos pelo debatedor. “Muitas vezes as agências e o processo regulatório estão em dissonância com o Brasil moderno, que exige transparência, fundamentação e cuidado com o dinheiro público”, concluiu Paulo Vieira.Reportagem – Demétrius Crispim FerreiraFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF


Fique Informado

Fale Conosco


SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - [email protected] - (61)3036-7000

Parceiros: