Neste domingo, 5 de outubro, foi comemorado o 20° aniversário da Constituição Cidadã de 1988. As normas asseguradas pela Carta Magna, promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte – presidida por Ulysses Guimarães –, trouxeram mudanças consideráveis à sociedade brasileira e marcaram a inauguração de uma nova época de soberania popular. A partir desta data é instituído o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, faz-se necessário um balanço dessas duas décadas.
Estefânia Viveiros A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, destaca o papel fundamental da Ordem dos Advogados no processo constituinte. “Podemos nos orgulhar do que a OAB representou para a redemocratização do País, uma vez que as circunstâncias levaram nossa entidade máxima a assumir um papel eminentemente político nos anos em que as instituições democráticas deixaram de existir”, diz. Segundo a presidente, a luta da instituição pela constituinte resultou em pontos importantes para a sociedade, como o artigo 133, “que diz ser o advogado indispensável à administração da Justiça”.

Entretanto, Estefânia afirma ser importante a retomada da discussão sobre as reformas estruturais, como a política e a tributária. “Preocupa-me, porém, a possibilidade de que tenhamos apenas remendos, e não a verdadeira reforma que o País anseia”, diz a presidente. “O Brasil precisa de reformas urgentes e postergá-las é trabalhar contra nosso povo, contra o desenvolvimento do País”, afirma.

Ibaneis Rocha

Para o vice-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, um dos pontos de destaque da Constituição refere-se aos direitos fundamentais e às garantias individuais. “A opção do constituinte de colocar os direitos fundamendais e as garantias individuais no primeiro capítulo da constituição federal mostrou-se acertada, pois o Estado ficou relegado a sua função de servir aos cidadãos fazendo respeitar tais garantias. Outra escolha primordial para a manutenção da ordem democrática foi a eleição de determinados Poderes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público) ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil como guardiões da Democracia, tal escolha tem feito com que o modelo de independencia e harmonia tenha se mantido intacto e imune aos desvarios de governantes pouco afeitos ao sistema democrático. Assim, nós advogados e toda a sociedade tem muito o que festejar no transcurso destes 20 anos de experiência democrática”, conclui. Eduardo Roriz