Brasília, 3/2/2014 – Dando seguimento às visitas ao Complexo Penitenciário da Papuda, as Comissões de Direitos Humanos e de Ciências Criminais da OAB/DF visitaram o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e o Centro de Detenção Provisória (CDP), respectivamente, na sexta-feira (31). Foram verificados os mesmos problemas encontrados no PDF I e II — superlotação e falta de agentes, além de problemas de infraestrutura no CIR e falta de atendimento jurídico ao presos no CDP.

O secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Henrique Abreu disse que a superlotação do CIR ultrapassa o dobro, são 700 vagas para 1.600 presos. “O CIR tem um componente a mais de problema, pela estrutura do prédio, a infraestrutura é de péssima qualidade. Não existe segurança nenhuma nem para agentes nem para presos”, apontou. “A falta água e luz acontece quase sempre e a rede de esgotos é rotineiramente entupida, invadindo as celas. É urgente uma reforma ou desativação do local”.

Outro ponto questionado por Paulo Henrique é a questão do regime semiaberto. De 1.600 presos, apenas 57 têm realmente o benefício de trabalhar nas redondezas do presídio. “Isso é um absurdo, uma calamidade, o mesmo de estar cumprindo regime fechado”.

Já o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, visitou o CDP. Hoje são 2611 presos, mas a capacidade é 986. “Eles reclamam muito da questão do atendimento médico. É um problema também do efetivo, eles não podem tirar o efetivo para levar o preso ao médico”.

A falta de atendimento jurídico foi outro problema grave encontrado pelos membros da Comissão. “Os que não têm advogado não tem atendimento. O Estado não presta assistência jurídica para a grande maioria deles”, explica Alexandre Queiroz ao apontar a flagrante violação de um preceito constitucional. “Por conta dos problema de falta de assistência jurídica verificamos casos aberrantes. O caso de um preso condenado a nove meses de prisão em regime aberto e está em regime fechado há um ano e dois meses”, diz Queiroz. 

Os dados levantados pela Comissão de Ciências Criminais serão levados ao conhecimento do Conselho Federal da OAB, por meio do conselheiro seccional Alexandre Queiroz, que foi escolhido para fazer parte da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. Os membros de todo o Brasil tomam posse nesta terça-feira (4), ocasião em que ocorrerá a primeira reunião do grupo.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF