O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/DF realizou, nesta sexta-feira (31/1), a primeira reunião do ano. No encontro, do qual participaram os diretores da Seccional e representantes das 12 subseções, foram discutidas ações para fortalecer as prerrogativas da advocacia. Também foram tratadas as regras dos repasses periódicos do duodécimo, que vem sendo feitos desde o ano passado e estão sendo regulamentados no novo regimento. Foram debatidas ainda na reunião medidas para aumentar a participação da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) nas subseções e ampliar os cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) voltados para os advogados que militam fora do Plano Piloto. 

Entre as ações no campo da defesa de prerrogativas está o desenvolvimento de um aplicativo para facilitar e ampliar os canais de denúncias à Seccional por advogados e advogadas. Outra ação é a realização de intervenções nos fóruns, a exemplo do ocorrido em agosto e setembro do ano passado.Na ocasião, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, e representantes das subseções, da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, percorreram os principais fóruns das regiões administrativas sensibilizando magistrados e diretores de secretarias para os direitos da advocacia.

“A ideia agora é alertar principalmente quanto ao cumprimento da lei de abuso de autoridade e verificar, na prática, se as prerrogativas estão sendo respeitadas, especialmente nas portarias de acesso aos fóruns, uma das maiores reclamações da advocacia”, explicou o presidente da Seccional durante a reunião.

Para alertar as instituições para adequação dos procedimentos de forma a atender a lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019), a OAB/DF oficiou essa semana mais de 10 tribunais, Ministério Público e órgãos da administração direta. A lei de abuso de autoridade entrou em vigor no último dia 3 e considera crime negar ao interessado ou ao seu advogado “acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa”. A lei também proíbe impedir a obtenção de cópias, exceto em processos cujo sigilo seja imprescindível.

Presente na reunião, presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, detalhou o projeto de imersão da Caixa nas subseções, entre outras propostas para ampliar a presença da entidade nas regiões administrativas. O diretor da ESA/DF, Fabiano Jantalia, também falou sobre as tratativas que vem fazendo para ampliar a oferta de bolsas e cursos dirigidos ao público das subseções.  

O Colégio de Presidentes das Subseções ocorrerá todos os meses com o intuito de debater os temas de relevância da advocacia e ações conjuntas com a Seccional. “A integração da Seccional com as subseções é de suma importância para o desenvolvimento dos trabalhos em prol de toda a advocacia do Distrito Federal”, comentou o coordenador do Colégio de Presidentes da Subseções, o presidente da subseção de Ceilândia, Leonardo Alves Rabelo”. Para ele, “o colégio de presidentes tem se mostrado altamente produtivo”.