ENCONTRO DISCUTE PROJETO DE LEI SOBRE A DEFESA DA CONCORRÊNCIA

A Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF promoveu, na quinta-feira (26/8), a palestra “O Futuro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)”. O encontro foi dividido em dois painéis. O primeiro abordou a visão geral e as principais mudanças no sistema. O segundo apresentou críticas e sugestões ao atual texto do Projeto de Lei nº 6/2009. Para debater o assunto foram convidados o subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Arthur Badin, e os advogados Túlio Coelho, Maurílio Monteiro e Leonardo Silva. Coordenaram os painéis os advogados Alexandre Bastos e Luciano Souza.

Na abertura, o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, parabenizou a Comissão de Defesa da Concorrência pela organização do evento, pela pertinência do tema e pela dedicação que estão tendo com a Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ele, “o direito da concorrência é um ramo novo, que experimenta uma evolução extraordinária; e mais que isso, é um campo de trabalho vastíssimo para os advogados”.

Durante a palestra foram apresentadas as principais propostas do Projeto de Lei, como estrutura, funcionamento do sistema e condutas anticompetitivas. Também foram expostas preocupações e sugestões. “Foi passado para o público como está o PL e como a gente quer que seja. O projeto é bom, mas ainda existem pendências de que a nossa comissão vai tratar. Foi tudo muito válido, com um público muito bom”, ressaltou Alexandre Bastos.

O Subprocurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, falou sobre a burocracia do sistema. “Precisamos desburocratizar o SBDC, precisamos, nesse aspecto, de uma lei nova que possa fazer fluir com rapidez, eficiência, agilidade a apreciação prévia dos atos de concentração”. Sobre custo Brasil, ele criticou a falta de transparência na proposição das leis e na condução das políticas econômicas. “O custo Brasil não é só burocracia, falta transparência e fiscalização”.

De acordo com Arthur Badin, o Brasil não pode perder a oportunidade de melhorar suas leis e o ambiente de negócios. Para ele, um dos itens positivos é a aprovação do PL que está no Senado Federal. “Existe a perspectiva de o projeto ser votado ainda neste ano, após as eleições. Confiamos que com os debates de hoje a OAB reforçará o coro das diversas entidades que cobram e esperam do Congresso Nacional a aprovação definitiva dessa lei”.

Além de estudantes de direito e advogados, estiveram presentes outros profissionais, como o especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, Luis Cláudio Santoro. “Foi abordado um tema atualíssimo e com grande impacto sobre o meio econômico e o ambiente concorrencial. O evento foi extremamente pertinente e muito bem-vindo”, afirmou.


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