ESA/DF: HISTÓRIA DO DIREITO ELEITORAL COM WALTER COSTA PORTO

Brasília, 12/04/2011 – O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Walter Costa Porto, proferiu aula magna para o curso de pós-graduação em Direito Eleitoral realizado pela ESA. O evento foi na sexta-feira (08/04), no auditório da OAB/DF. Como professor da disciplina História do Direito Eleitoral, Costa Porto traçou um panorama das eleições no país desde o século XVI. “O Brasil começa a votar logo após sua descoberta. Em 1532 já tínhamos documentos de eleições no interior de São Paulo para uma câmara de vereadores”, explicou. Na exposição, esclareceu que além dos vereadores eram eleitos também juízes e procuradores, em eleições que se realizavam de três em três anos. Os mandatos eram de um ano, porém já se fazia a designação de eleitos para os três exercícios, nas quais era decidida a aplicação das Ordenações do Reino, as primeiras leis a vigorarem no Brasil colônia. “Durante esse período, que vai até o século XIX, quem pedisse voto para si, fizesse a campanha eleitoral, que hoje é tão admitida, era punido severamente com multa e degredado para a áfrica”, comentou. “A grande mudança veio com a vinda da família real para o Brasil. Foram convocadas as primeiras eleições gerais em 1821, e, com a Constituição de 1824, vieram as eleições indiretas e censitárias, com o voto restrito aos homens livres e condicionado a seu nível de renda”. Costa Porto enumerou ainda aspectos políticos do Brasil Império, como a introdução do Poder Moderador por Dom Pedro I e sua influência na instituição do parlamento. Falou sobre a Lei Saraiva, de 1881, que criou o título eleitoral e instituiu as eleições diretas para os cargos de senador, deputado, membro das Assembléias Legislativas Provinciais, vereador e juiz de paz. “Com o advento da República, em diversos momentos, vimos que o termo democracia virou apenas um adjetivo. Como dizia Machado de Assis, ‘;os adjetivos passam, e os substantivos ficam'”, concluiu, relembrando momentos do século XX, marcados pela ditadura e por regimes que, mesmo quando abertos, privilegia a escolha por critérios econômicos. O presidente do Tribunal de ética da OAB/DF, conselheiro Claudismar Zupiroli, advogado com grande experiência na área, prestigiou a aula. “Poucos são os que têm o grande conhecimento do professor Costa Porto em história da política e em Direito eleitoral brasileiro. Um aspecto que o diferencia é a explanação profunda, rica em detalhes, que torna a abordagem viva. Além do aprendizado, é um prazer ouvi-lo”. Reportagem – Demétrius Crispim Foto – Valter Zica Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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