A Comissão de Assuntos Tributários, por meio da Subcomissão da Reforma Tributária da OAB/DF, promoveu, nesta quarta-feira (31/7), debate sobre a Reforma Tributária. O desafio apontado como central pelos especialistas presentes à mesa ao encontro foi o de como diminuir a carga tributária sem comprometer as finanças do Estado e a segurança jurídica.

O mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Caliendo, questionou o porquê do Brasil ter um sistema tributário diferente e mais complexo que o da maioria dos países. “Não há como um país em desenvolvimento achar que o esquema de tributação de origem irá dar certo. É um pacote que afeta todas as áreas, do cidadão comum ao empresariado”, questionou.

Luiz Carlos Hauly defendeu um sistema
tributário atualizado e consciente

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly lembrou que o impacto dos modelos tributários sobre a competitividade das empresas foi o estopim para a reforma tributária em 1988. “Hoje, qualquer tributo vem das redes de consumo e de renda. O Brasil tira muito do consumo e por isso está assim: crescendo tão pouco e com uma dívida ativa tão grande. O que podemos fazer agora, então, é criar um sistema tributário atualizado e consciente, sem tantos gastos de consumo”, propôs.

O secretário-adjunto da Receita detalhou
a atual proposta de Reforma Tributária

Marcelo de Sousa Silva, secretário-adjunto da Receita Federal, afirmou que o governo busca o consenso e lembrou que o peso dos impostos na folha de pagamento é atualmente um dos maiores do mundo. “A cunha fiscal tem uma média de 43,5% de impostos na folha enquanto o México tem 20% e o Chile tem 7%. Esse é o imposto que vai para o preço do produto ou para o serviço exportado. Essa é uma reforma que vai perpassar praticamente todos os tributos: os de consumo, sobre a folha e também o estimado tributo sobre a renda”, explicou Silva.

Nota fiscal eletrônica
Gustavo Jubé, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, falou sobre o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico, em que participam entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, a Associação Brasileira da Secretaria de Finanças da Capital e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para Jubé, uma alternativa ao problema de tributação seria promover maior adesão ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que permite enorme simplificação nas obrigações tributárias acessórias.

O auditor também mencionou o fato de que o PIB nacional de 2018 foi de R$ 6,8 trilhões e que mais de ¾ desse valor correspondem ao setor de serviços, enquanto a indústria agropecuária fica com o restante. “Um ponto importante para reflexão, quando se discute Reforma Tributária é onde está a base tributária. O setor de serviços é muito crescente e importante na economia nacional. Mas será que o Brasil está preparado para trabalhar, controlar e tributar em cima dessa base?”, questionou o auditor.

Roberto Quiroga apontou alternativas
para melhorar o texto da Reforma Tributária

O advogado Roberto Quiroga finalizou o evento consolidando os diferentes pontos de vista e jogando luz sobre o que pode acontecer. “Na proposta do governo, irão congregar os impostos sobre consumo federais. Continuaríamos com o imposto de renda, tributos federais, mas a grande mudança viria com relação à previdência, basicamente com as contribuições sociais”, explicou.

Ele comentou que na folha poderia vir uma grande novidade do governo: uma desoneração e uma criação de imposto sobre meios de pagamento (a antiga CPMF). “Se não tivermos uma reforma, seria melhor substituir a tributação de folha como uma tributação sobre meios de pagamento. Acho que se a proposta do governo vier com uma desoneração de folha e uma tributação de meios de pagamento, isso irá causar uma grande repercussão”, apontou.

Parceria
Realizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), o evento teve o apoio da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (ABRIDEF) e do Sindifisco Nacional.

O debate foi organizado pela Subcomissão
da Reforma Tributária da OAB/DF

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, abriu o debate ao lado do diretor-tesoureiro Paulo Maurício Braz Siqueira; do conselheiro federal Rodrigo Badaró; do presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, Thiago Conde Teixeira; e do coordenador-presidente da Subcomissão da Reforma Tributária da OAB/DF, Wesley Rocha.

Integraram também a mesa Rebeca Muller, vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários; além do presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, o coordenador econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, a vice-presidente da ABRIDEF, Mônica Cavenatto, e Guilherme Sampaio, representando o presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Vander Costa.

Comunicação OAB/DF
Texto: Carol Castro (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica