Brasília, 4/7/2014 – O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil completa 20 anos nesta sexta-feira (4). A Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, confere poder normativo a única profissão inscrita na Constituição Federal como imprescindível para o funcionamento da Justiça e, dessa forma, para a manutenção do Estado de Direito.

Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, destaca que o conjunto de regras permite ao advogado exercer sua profissão com isenção. “A independência, a autoridade moral e o compromisso de lutar pela justiça e o bem-estar da coletividade são características inseparáveis do advogado”.

Para o presidente da Seccional, o fortalecimento do advogado é o elemento base para uma advocacia sólida. “Zelar pelas prerrogativas é o papel fundamental da Ordem. Advogado valorizado, cidadão respeito. Esse é nosso lema”.

Ao completar duas décadas de vida, o texto do Estatuto da Advocacia se reafirma como pertencente ao Estado democrático de Direito por estar ligado a uma profissão constante na Carta Magna. O texto garante à OAB a função de voz constitucional do cidadão e, de tal modo, a de entidade que luta pela garantia de equilíbrio entre os poderes constituídos e a estabilidade da democracia.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF