A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, deu início na manhã desta sexta-feira (28) ao IV Ciclo de Estudos da FAJ. Os fins e a organização da OAB-DF, assim como a importância da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) foi o tema desenvolvido pela presidente durante a sua apresentação.

Estefânia fez questão de firmar que a profissão de advogado é a única prevista na Constituição Federal segundo o artigo 133 que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Quanto ao papel da OAB-DF, Estefânia explicou que a Ordem é uma instituição apartidária que trabalha junto à sociedade e aos advogados que a compõe. “O que a Ordem precisa é pedir o cumprimento das leis”, disse a presidente da OAB-DF. Nesse sentido, Estefânia exemplificou com a última grande conquista da OAB-DF. Na última segunda-feira (24), a OAB-DF conseguiu, por meio de um mandato de segurança impetrado no Superior Tribunal Federal (STF), a garantia de atuação dos advogados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo do “Mensalão”.

Além de uma instituição atuante na exigência do cumprimento das leis para toda a sociedade, a presidente da OAB-DF disse que a nova gestão voltou-se mais para o profissional que faz parte da Ordem. “Por exemplo, todo advogado recebe diariamente, de forma gratuita, as informações dos seus processos. Basta se cadastrar no site”, disse Estefânia. Esse tipo de serviço só é oferecido pela OAB-DF e pela seccional do Rio Grande do Sul.

A reformulação da FAJ no Distrito Federal encerrou a apresentação. “A FAJ é o braço social da OAB-DF. A Fundação vai aos lugares que os núcleos jurídicos das faculdades e a defensoria pública não alcançam. Nossa última visita com o projeto ‘Justiça Para Todos’ foi a Itapoã. Assim a FAJ cumpre seu papel junto à sociedade”, disse Estefânia.

Para a estudante de Direito Adriana de Castro, o que chamou mais atenção foi saber que a OAB-DF disponibiliza um escritório modelo para os advogados que ainda não possuem seu escritório e o Banco de Oportunidades como forma de inserir o profissional no mercado de trabalho. Já para Sandra Lúcia, estudante de Direito, acredita que a participação da OAB-DF no acesso à justiça com os projetos da FAJ é o ponto de destaque da instituição. “É importante levar esclarecimento a quem precisa”, disse Sandra.

O presidente da FAJ, Osmar Alves; o diretor, José Carlos da Conceição; o vice-diretor, Luiz Augusto Almeida e a secretária adjunta, Maria Dionne de Araújo, estiveram presentes na abertura do evento.