A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, acompanhou hoje na 1ª turma criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o julgamento de habeas corpus em favor de procuradores do Distrito Federal que, segundo o Ministério Público, teriam agido fraudulentamente ao emitir pareceres pela dispensa da licitação em compra de veículos para reestruturação da frota do Corpo de Bombeiros.  A denúncia foi considerada improcedente por unanimidade, tendo sido relator o desembargador Mario Machado. A presença da presidente do Conselho Seccional da OAB foi registrada pelo presidente da mesa, desembargador Lecir Manoel da Luz, e pelo advogado Eduardo Toledo, durante a sustentação oral.  Toledo enfatizou que a defesa baseava-se não só na ausência de justa causa, mas se constituía numa questão de respeito à prerrogativas institucionais dos advogados, num momento em que tanto se louva a independência da Magistratura e do Ministério Público. Leonardo Sanches, procurador do DF e membro da Associação dos Procuradores do DF, afirmou que sem sombra de dúvida o Tribunal fez justiça aos procuradores, vítimas de constrangimento manifestamente ilegal por parte do MP na medida em que foram denunciados embora tenham atuado conforme a lei no caso das licitações dos bombeiros”.

FONTE: O papel da OAB/DF foi muito importante para o resultado do julgamento, segundo Leonardo Sanches, que representou a APDF. “A OAB tem como dever institucional zelar pelas prerrogativas de independência técnica dos advogados””, enfatizou, lembrando que os procuradores exercem advocacia pública. “O que os procuradores fizeram, nesse caso, foi manifestar opiniões jurídicas que estão protegidas por essa independência legal”.