Embora considere essencial a aprovação do projeto de reestruturação da Justiça local pela Câmara dos Deputados, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, defende o funcionamento do Judiciário em horário integral. “A exemplo do sistema adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo TRF da 1ª Região, a Justiça local deveria passar a atender os usuários em tempo integral”, disse ela.

Para Estefânia,

o horário de funcionamento dos dois tribunais serve de modelo para o do Distrito Federal. A presidente da OAB-DF reconhece que faltam magistrados e servidores para que a Justiça local tenha um bom desempenho para os usuários e advogados que militam nos fóruns. Mas com o reforço que virá, ela acredita que a instituição poderá funcionar em dois horários.

No entanto, para que os julgamentos alcancem a rapidez que a sociedade reclama, é preciso a votação, pelo Congresso Nacional, de mudanças nos códigos processuais (civil e criminal), previstas na reforma infraconstitucional, alerta Estefânia.

Neste sentido, ela observa que já surgiu um bom sinal no Congresso. Semana passada, ela e o presidente Nacional da OAB, Roberto Busato, foram convidados a participar, juntamente com outros operadores do Direito, das audiências públicas que vão debater a reforma infraconstitucional.

Quanto à interdição do “Bloco A” do fórum de Brasília, Estefânia diz que a mudança de local das varas vem dificultando a atuação dos advogados e a presença das partes nas audiências. “Tem causado muita dificuldade, principalmente porque os bancos não foram transferidos para o prédio onde estão os Juizados Especiais, no SIA”, explicou. “Com isso, temos de dar entrada nas petições lá, retornar à agência bancária para fazer o depósito e voltar aos juizados, percorrendo longas distâncias e perdendo tempo”.

 

Estefânia

já tratou do assunto com o presidente do TJDF, desembargador Jeronymo Bezerra, que ficou de dar uma solução para o problema até o próximo mês. “Estamos sem qualquer estrutura para os advogados que freqüentam o SIA, não temos espaço para instalar computador nem máquina de xerox”.

As declarações da presidente da OAB/DF foram dadas

ao Jornal de Brasília.