A presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, defendeu nesta quinta-feira (6), em entrevista na TV Brasília, o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Para ela, brasileiros que sofrem de doenças até hoje sem cura serão beneficiados caso a Lei de Biossegurança seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “As pesquisas podem vir a salvar vidas”, disse Estefânia. “Além disso, temos de estabelecer uma diferença entre embrião, feto e a pessoa humana, como disse o ministro Carlos Ayres Britto”, completou. Para a presidente da OAB/DF, a lei é constitucional. Ela faz questão de separar o debate entre células-tronco embrionárias e aborto. Na opinião de Estefânia, o dispositivo legal delimita bem o uso das células-tronco embrionárias em pesquisas. O artigo permite a utilização de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. A regulamentação prevê ainda que os embriões estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal. Em relação ao pedido de vista feito pelo ministro Carlos Alberto Direito, Estefânia disse que essa é uma prerrogativa do magistrado. O vice-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, também defende o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Rocha, porém, não descarta a possibilidade de a legislação atual ser aperfeiçoada, como ocorreu em outras questões. “A legislação de biossegurança tratou a matéria de forma adequada, mas não significa que não possa ser melhorada ou aperfeiçoada a partir da sua efetiva implementação, como se verificou nos casos citados onde a declaração de morte cerebral que já ocorria anteriormente passou a ser especificada em legislação própria”, declarou em chat promovido pelo Portal iG/Santafé Idéias na quarta-feira (5).