Texto básico já foi aprovado pela CCJ do Senado

Brasília, 17/03/2004 – A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, acompanhou nesta quarta-feira (17/03) o presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que votou o parecer da proposta da Reforma do Judiciário. O Conselheiro Federal Marcelo Ribeiro também esteve presente à reunião. Ontem, Estefânia e Marcelo realizaram visitas a várias lideranças do Senado, inclusive ao relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE), para defender os pontos de vista da entidade na reforma.

O texto básico da reforma foi aprovado hoje na CCJ e os destaques serão votados na semana que vem. A súmula vinculante, mecanismo por meio do qual as decisões de juízes de tribunais de primeira instância passariam a ser vinculadas às decisões de tribunais superiores, é um dos pontos mais polêmicos da reforma. Segundo Estefânia, a aprovação dessa súmula pode trazer graves conseqüências para os tribunais de primeira instância, atingindo também o próprio desenvolvimento do Direito, razão porque a OAB é contra o dispositivo. Dentro do governo o assunto também é polêmico. Enquanto o Ministério da Justiça é contra o mecanismo, a base do governo tende a ser favorável.

Na reunião de hoje os senadores apresentaram mais de 100 destaques ao texto básico da reforma do Judiciário, a maioria deles tratando dos temas mais polêmicos.