A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, elogiou o advogado Túlio Arantes pelo trabalho exercido à frente da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Túlio Arantes pediu para deixar a chefia da Procuradoria-Geral e será substituído pelo subprocurador Marcelo Lavocat Galvão. Nas palavras de Estefânia, Túlio Arantes exerceu a função com zelo e competência: “Ao zelar pela administração pública e defender com brilhantismo os interesses do Distrito Federal, Túlio Arantes honrou não apenas as finalidades constitucionais, mas toda classe da advocacia”. A exoneração,
solicitada pelo próprio Túlio Arantes, foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do DF. Ainda não há data marcada para a sabatina de Galvão na Câmara Legislativa, rito necessário para que ele assuma como novo chefe da procuradoria. Arantes, por sua vez, foi nomeado coordenador da Assessoria Internacional do GDF e tem 30 dias para tomar posse. Ao comentar a saída de Túlio, a presidente da OAB/DF listou inúmeras vitórias obtidas pelo advogado em defesa do Distrito Federal. Dentre elas, a implementação da Lei 9.662/96, que permitiu a regularização dos condomínios irregulares. No início de 2007, houve um movimento do governo do Distrito Federal para colocar a questão em pauta no Supremo Tribunal Federal. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público contra a lei impedia a venda direta de lotes. A procuradoria-geral do DF atuou com ênfase no processo e por sete votos a favor e três contra venceu a tese da constitucionalidade da lei. “Mais de 500 mil pessoas dependiam da decisão, que foi fundamental para a política urbana e ordenamento territorial da cidade”, diz Estefânia. A presidente lembra também parcerias realizadas com a Seccional em prol das prerrogativas profissionais dos advogados públicos. Túlio Arantes ficou à frente da procuradoria-geral durante quase três anos.