O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou nesta quarta-feira (16), em uma escola pública de ensino fundamental de Ceilândia, a Cartilha Polícia Cidadã. O objetivo da publicação é orientar os brasilienses sobre os direitos e deveres a fim de garantir a segurança pública. A presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, discursou sobre a importância da Justiça e do cumprimento das leis para uma platéia composta, sobretudo, por crianças. “Apoiamos essa cartilha para que principalmente vocês (crianças) possam aprender a importância dos seus direitos e deveres como cidadãos”, afirmou Estefânia. “Ao final, buscamos sempre uma decisão justa”, completou a presidente. Discursaram também representantes do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, da Polícia Militar do DF, da Polícia Civil, da Promotoria de Ceilândia e da Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bandarra, encerrou a cerimônia ressaltando o ineditismo da ação. “Temos direitos e deveres que devem ser respeitados”, afirmou. Logo em seguida concluiu: “Daqui para frente Brasília será mais um marco para o Brasil inteiro”. A cartilha lista as instituições responsáveis pela segurança pública no DF, os direitos e deveres dos cidadãos e, ainda, orienta sobre como proceder em caso de violência policial. Serão distribuídas, inicialmente, 18 mil cartilhas. Para a segunda etapa do projeto, o objetivo é imprimir 80 mil informativos. “É direito de todo cidadão não ser submetido à abordagem e à revista por policial civil ou militar sem existência de suspeitas que levem o policial a desconfiar de sua conduta”, destaca um trecho. “No entanto, é dever submeter-se, sem resistência, à revista pessoal, quando determinada pelo policial, para assegurar a segurança pública”, completa. A cerimônia de lançamento foi realizada na QNO 19, conjunto B , lote 1, Ceilândia Norte/DF. Fotos: Valter Zica