A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, foi escolhida nesta segunda-feira (13/02) para integrar o grupo de trabalho permanente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que fará um levantamento dos casos mais “gritantes” de cursos de Direito funcionando no País sem qualidade ou infra-estrutura adequada.   Integram também o grupo o presidente da OAB/PA, Ophir Cavalcante Junior, e os vice-presidentes da OAB/RN, Adilson Gurgel de Castro, e da OAB/MA, Valéria Lauande Carvalho Costa.   O grupo terá participação de conselheiros federais da OAB, a serem designados nos próximos dias. Esse grupo apresentará ao Conselho Federal da OAB um levantamento com os casos de professores e mestres em Direito que têm seus nomes utilizados indevidamente por estabelecimentos de ensino de outros Estados, a fim de “dar peso” à seu corpo docente.   A decisão de formar o grupo foi tomada durante reunião do Colégio de Presidentes de OABs de todo o território, que se realizou em Brasília. Ficou também acertada a edição de um provimento para normatizar as regras relativas ao ensino jurídico dentro da Ordem.   Enquanto o provimento não é aprovado – o que só pode ser feito pelo Pleno do Conselho Federal da OAB –, a Comissão de Ensino Jurídico da OAB deve baixar uma instrução ou resolução emergencial que sirva de base para a matéria. As deliberações foram tomadas com base no relatório apresentado pelo secretário-geral da OAB, Cezar Britto, que tem participado freqüentemente de reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na última reunião, realizada em dezembro de 2005, o ministro pediu que a OAB passe a influir também nos processos de renovação de reconhecimento do funcionamento de cursos jurídicos no Brasil. O relato dessa reunião foi feito por Cezar Britto aos membros do Colégio.