A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, ministrou palestra nesta segunda-feira (25) na 5ª Semana Jurídica do Gama. O tema foi A Reforma do Judiciário. O evento foi realizado no Cine Itapuã e contou com a presença do secretário de Ciência e Tecnologia do DF, Izalcy Lucas; do presidente da Subseção do Gama, José Adilson Barboza, e do deputado Pedro Ivo (PT/PR). Estefânia Viveiros lembrou que, em 2005, ao participar da 4ª Semana Jurídica do Gama, ela fez um balanço positivo da implementação da Emenda 45, que permitiu a reforma do Judiciário. “Tudo parecia contribuir para o ideal de uma Justiça mais rápida e eficaz”, disse. Passados quatro anos da implantação da emenda, já não é possível fazer a mesma análise, completou Estefânia. Segundo a presidente da OAB/DF, hoje não é difícil chegar ao Poder Judiciário. “O difícil é sair, devido ao imenso volume de processos tramitando nas instâncias da Justiça em todo o país”, afirma. Ela considera que muitas vezes os recursos colaboram para a morosidade. “O Supremo Tribunal Federal (STF) continua sobrecarregado de processos, principalmente sob o ponto de vista de recursos que são feitos”, argumentou. A presidente também falou sobre a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei nº 8.672/2008), que projeta alguma perspectiva de melhoria na situação. “Outra solução seria o Poder Executivo também entrar na discussão dessa questão”, opinou Estefânia. Segundo a presidente, o Executivo ajudaria com a edição de Súmulas Administrativas Vinculantes, que repercutiria em muitos processos nos tribunais. “Os Bancos também poderiam ser acionados pois são responsáveis por grande número de processos, se adotassem a Súmula Administrativa, contribuiriam bastante pois decidiriam em escala nacional para processos semelhantes”, concluiu. Fotos: Valter Zica/OAB-DF