Em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado nesta quarta-feira (9) por declaração da Organização das Nações Unidas, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados realizou um ato em defesa do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). Os parlamentares também defenderam outras 13 propostas em tramitação na casa. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou da sessão. Ela representou a OAB, por indicação do presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto.

Estefânia defendeu a inclusão imediata do projeto Ficha Limpa na pauta da Câmara. “É preciso dar agilidade à aprovação do projeto para dar resposta à população”, disse a presidente. Ela destacou a atuação histórica da Ordem contra todo tipo de corrupção no Brasil e ressaltou o papel da OAB/DF nos pedidos de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda, e do vice-governador, Paulo Octávio. Os dois são investigados por suposto esquema de pagamento de propina a políticos aliados. “As entidades estão fazendo a sua parte, agora, é importante que a sociedade também se mobilize”, afirmou Estefânia. O projeto Ficha Limpa impede o registro das candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas. Os integrantes da Frente contra Corrupção entregaram ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, um documento com 1,5 milhão de assinaturas em apoio à proposta. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) disse que a sociedade precisa se mobilizar para o projeto entrar na pauta de votação. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), também recebeu os participantes do ato. Ele declarou que vai contribuir para o debate do projeto da ficha limpa, mas disse que será difícil colocar o assunto na pauta ainda em 2009, pois os trabalhos legislativos estão no fim e há temas complexos em discussão, como o marco regulatório do pré-sal e o orçamento de 2010. O ato ainda teve a participação de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil, Associação dos Juízes Federais e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Com informações da Agência Câmara.