Estefânia participará de audiência sobre prerrogativas

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participará de audiência pública nesta quinta-feira (09), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, para debater o projeto de lei 83/80, que criminaliza as violações às prerrogativas profissionais da advocacia. A audiência será realizada a partir das 10h, na Sala de Reuniões da CCJ do Senado, no Anexo II da Casa.

Conduzirá a audiência pública o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A OAB defenderá com veemência a aprovação do projeto de lei. Na opinião da entidade, a criminalização de atos que violam as prerrogativas vai ajudar na consolidação, em definitivo, do Estado Democrático de Direito. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, convocou todos os profissionais da advocacia a participarem da discussão.


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