Estefânia Viveiros e Alírio Neto buscam soluções para precatórios

Empenhados em liquidar a curto prazo os pagamentos dos precatórios devidos pelo governo do Distrito Federal, os presidentes da Câmara Legislativa e da OAB/DF, Alírio Neto e Estefânia Viveiros, reuniram-se nesta terça-feira (28) com o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira. Foram discutidas fórmulas para que o GDF possa pagar suas dívidas com os cidadãos que ganharam ações na Justiça. O secretário Valdivino de Oliveira confirmou a disposição do governo de pagar os precatórios, cumprindo as decisões judiciais e o que estabelece a lei – um por cento das receitas correntes líquidas deve ser destinado ao pagamento. Isso, hoje, significa R$ 70 milhões por ano. De acordo com dados da Fazenda Pública, o passivo do GDF em precatórios, desconsiderando as compensações existentes, ultrapassa 2,5 bilhões de reais. Definida a fórmula de pagamento, serão abertas as negociações com as pessoas e entidades sindicais para acertar os valores e os prazos de pagamento, tal como foi feito com os médicos em 2006. Uma hipótese em estudo é estabelecer um convênio com bancos, que pagarão aos credores à vista e receberão do GDF durante um prazo maior. Alírio Neto e Estefânia Viveiros pedirão ao governador José Roberto Arruda uma audiência para apresentar as possibilidades. Dessa audiência deverão participar os secretários de Fazenda e Planejamento e o procurador-geral do DF. A reunião realizada nesta terça-feira com o secretário Valdivino de Oliveira não foi a primeira para discutir a questão dos precatórios. Em 12 de setembro, a Câmara Legislativa realizou na sede da OAB/DF uma audiência pública sobre o tema. Participaram, além do secretário de Fazenda, representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Judiciário. Da audiência pública realizada surgiu a base das propostas que serão levadas ao governador Arruda.


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