A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta quarta-feira (8) de audiência pública sobre o Exame de Ordem, promovida pela Comissão de Educação do Senado Federal. Na opinião de Estefânia, a prova é necessária para garantir a qualidade do ensino jurídico e dos profissionais da advocacia. O Conselho Federal da OAB também foi representado na sessão pelo coordenador do Exame de Ordem Unificado, advogado Dilson José de Oliveira Lima. Atualmente, o Exame de Ordem é aplicado nacionalmente, com o mesmo conteúdo e no mesmo dia. Para OAB/DF, isso permite uma avaliação uniforme dos cursos jurídicos. “O Exame de Ordem protege a sociedade e o cidadão, preservando seu direito de ser bem defendido nas causas judiciais”, diz Estefânia. Mas está em tramitação no Senado, um projeto (PLS 186/06), de autoria do senador Gilvam Borges, que prevê a extinção da prova. A proposta já teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, após decisão da Comissão de Educação, voltará a ser apreciada pela CCJ.

A Ordem dos Advogados do Brasil é contrária a proposta. A OAB entende que a proliferação das faculdades de Direito não seria um problema se a maioria formasse profissionais aptos. No entanto, os resultados mostram que as boas faculdades alcançam índices de aprovação superiores a 80%, enquanto os índices são baixos para as instituições que mercantilizam o ensino. Vale lembrar que outros integrantes do Poder Judiciário, como juízes, promotores e procuradores, precisam ser aprovados em concurso.