Brasília, 21/02/2013 – Representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estiveram hoje reunidos com o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o presidente da Comissão de Direito Empresarial da entidade, Cristiano de Freitas Fernandes, para acertarem os preparativos do seminário sobre Direito Empresarial que acontecerá no dia 22 de maio, na sede da OAB/DF.

O evento terá como principal objetivo debater uma nova proposta de código comercial para o país. “O atual código comercial está reduzido ao Direito Marítimo. Em 2002, nasceu um Código Civil, que regula o Direito de Empresa, mas cada vez mais o Direito Comercial se afasta do Direito Positivado, dada as necessidades dos negócios, como as grandes aquisições, e a busca pelo desenvolvimento do capital”, explicou Cristiano.

Professores e autoridades no assunto serão trazidos para o seminário para debater a constituição deste novo código. O professor de direito empresarial da FGV, Hélio Barbosa, que esteve presente à reunião, disse que a Fundação irá pedir uma audiência no Conselho Federal da OAB para que este tema seja ampliado para âmbito nacional.


Comissão de Direito Empresarial
O presidente da recém-criada Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF, Cristiano de Freitas Fernandes, explica que a ideia da nova comissão surgiu da necessidade de discussão em torno da alteração de leis antigas e da criação de novas leis no meio empresarial.”Em última instância, estas medidas irão facilitar uma boa advocacia empresarial, porque facilitarão a aplicação da norma e criarão segurança jurídica para o investidor”, ressalta. A primeira pauta da comissão inclui, além da realização do seminário, alterações na “Lei do Cheque” e na lei de recuperação e falência de empresas. “A legislação empresarial deve acompanhar a evolução dinâmica do comércio”, finaliza.

Reportagem – Andréia Salles
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF