Força-tarefa para conter irregularidades na arbitragem

A Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e representantes do Executivo e do Judiciário decidiram unir esforços para combater irregularidades na prática da mediação e arbitragem. Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (18), na sede do MPDFT, presidida pela vice-procuradora de Justiça Maria Aparecida Donati Barbosa, foram aprovadas propostas para conter abusos que vêm sendo cometidos por algumas câmaras, cortes e tribunais arbitrais no DF.

Ficou decidido que uma cartilha informativa será elaborada em conjunto por todas as instituições para esclarecer o cidadão sobre o correto funcionamento da arbitragem e da mediação. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do DF fará um levantamento dos casos irregulares existentes e vai orientar os delegados a como proceder diante de uma denúncia sobre arbitragem irregular. Também serão feitas análises sobre a constitucionalidade das leis em vigor.

A OAB/DF, por sua Comissão de Mediação e Arbitragem, pretende criar um selo para certificar as entidades arbitrais consideradas sérias. “A boa arbitragem deve ser defendida, enquanto devemos combater todos aqueles árbitros ou núcleos que procuram desmerecer a prática”, diz o presidente da comissão da Seccional, Leon Frejda Szklarowsky. Além dele, representaram a Ordem na reunião os advogados Roberto Ricardo Mader Nobre Machado e Fabíola Orlando, ambos integrantes da comissão. Significado Fabíola explica que a arbitragem e a mediação são práticas alternativas reconhecidas pela Justiça, destinadas a solucionar conflitos de modo rápido, desprovido de formalismo e sem burocracia. No entanto, precisam ser realizadas de forma consensual entre as partes, com privacidade e ética. Na arbitragem, uma pessoa neutra – terceiro – examina a demanda, as provas e toma a decisão para resolver o problema. Já na mediação, o terceiro auxilia as partes a chegarem a um acordo. Conforme as denúncias, o que tem ocorrido no Distrito Federal é um desvirtuamento da modalidade. Algumas entidades estão se passando por órgãos do Poder Judiciário para aplicar golpes nos cidadãos. Alguns árbitros têm utilizado carteiras com brasões semelhantes aos dos órgãos oficiais para induzir os leigos a erro. Além disso, alguns tribunais estão promovendo cursos e distribuindo carteiras de forma equivocada e coagindo os usuários.

Problemas De acordo com o promotor de defesa do consumidor do MPDFT, Guilherme Fernandes, alguns árbitros ou juízes arbitrais têm intimidado os cidadãos a aceitarem os acordos propostos mediante falsas ameaças de prisão. Além disso, estão coagindo as partes, utilizando expressões típicas do Direito Processual para confundir os usuários, inserindo cláusulas compromissórias em contratos de adesão e utilizando símbolos do Poder Público de forma ilegal.

Segundo levantamentos da Promotoria de Defesa do Consumidor, já existem no DF 36 tribunais, quatro cortes, nove câmaras, quatro conselhos, três institutos e quatro associações arbitrais, além de duas escolas da magistratura arbitral. A força tarefa composta por OAB/DF, MPDFT, TJDFT, Secretaria de Justiça/DF e Secretaria de Segurança Pública/DF pretende dar um fim as irregularidades. A próxima reunião do grupo será dia 29 de junho, no MPDFT, para dar início à preparação da cartilha.


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