O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek foi o último palestrante da VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal. Ele ministrou, nesta sexta-feira (29), sobre O acolhimento constitucional dos tratados internacionais: tendências e perspectivas. A mesa foi presidida pelo conselheiro da OAB/DF Wilfrido Marques e o relator foi o também conselheiro Raul Livino. Rezek afirmou que o país teve papel significativo no sentido de edificar o Direito Internacional Público. “Quando abrimos as portas para os países vizinhos, principalmente, mostramos que estávamos preparados para competir em diversas áreas e isso é muito positivo”, disse. Segundo o palestrante, os brasileiros tiveram a vida mais facilitada a partir do final do século vinte. O ministro aposentado falou da importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Direito Internacional. “É um dos tratados de maiores sucessos do Direito Internacional, pois atende aos fins a que foi idealizada pelos criadores”, acredita. Segundo Rezek, é fonte fecunda de tratados sobre os mais diversos aspectos entre capital e trabalho. Ele também discutiu a questão da interferência dos tratados internacionais nas leis domésticas. Segundo Rezek, a constituição brasileira, assim como a norte-americana, não determina que os tratados internacionais prevalecem sempre. “As constituições de outros países determinam que o Direito Internacional prevalece em qualquer circunstância sobre a Constituição do país. Nenhuma constituição se curva sobre ela diante do Direito Internacional”, explica. Ao concluir sua palestra, Rezek elogiou o trabalho desempenhado pela Ordem dos Advogados do Brasil. “Nenhuma sociedade, como a brasileira, tem dívida tão grande como o Brasil tem com a OAB”, disse.