06/02/2012 17h01 – Atualizado em 06/02/2012 17h01

Lei determina salário de R$ 1,5 mil para jornada de 20 horas semanais.
Proposta também prevê reajustes anuais com base em taxa de inflação.

O governador Agnelo Queiroz sancionou nesta segunda-feira (6) a lei que estabelece o piso salarial para advogados particulares no Distrito Federal. A proposta estabelece que os profissionais que ingressarem no mercado de trabalho vão receber salário de R$ 1,5 mil para jornada de 20 horas semanais e R$ 2,1 mil para 40 horas semanais.

A nova lei prevê também reajuste em anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o GDF, o piso vai beneficiar cerca de 2,5 mil advogados que ingressam no mercado de trabalho privado anualmente no Distrito Federal.

O Distrito Federal é a quinta unidade da federação a estabelecer piso salarial para advogados particulares – Piauí, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro possuem lei semelhante. Segundo a assessoria do GDF, Minas Gerais e Espírito Santo estudam implantar proposta semelhante.