A OAB/DF participou, nesta quarta-feira (17), de audiência pública realizada pela na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre os Reflexos da Gestão Financeira das Contas Previdenciárias. Devido aos impactos na sociedade brasileira, a Seccional, junto de outras entidades, já se manifestou contra a Reforma da Previdência da forma como ela foi apresentada pelo governo. Os debates contaram com a participação de representantes de entidades de classe, sindicalistas, servidores públicos, especialistas em Direito Previdenciário e Tributário, além de outros interessados no tema.

Durante a audiência, a presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Thaís Riedel, destacou a importância da abertura da Câmara Legislativa para o debate do tema com a sociedade, postura contrária à Câmara dos Deputados que tem restringido a participação da população. “É de extrema relevância a iniciativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal em discutir, de forma aberta e democrática, a Reforma da Previdência. É de interesse de toda a população que tenhamos um sistema previdenciário sustentável e justo. E são nesses foros e debates, com a participação de entidades que representem a sociedade, que o tema é amadurecido”, afirmou.

O deputado Raimundo Ribeiro abriu a audiência e ressaltou a necessidade de transparência nas decisões relacionadas ao tema, já que o mesmo afeta a vida da sociedade brasileira. “As discussões em torno da reforma da previdência devem ser abrangentes e transparentes, porque é um tema que afeta direta ou indiretamente a vida de todos os brasileiros”, disse.

Cairo Bittar, presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, destacou o propósito da OAB/DF de defender a realização de um debate amplo e profundo acerca das mudanças sugeridas no Projeto de reforma da Previdência, de modo que preserve os direitos e garantias dos cidadãos conquistados com tanto sacrifício. “É imperativo resguardar o direito do cidadão de usufruir da aposentadoria e demais benefícios conquistados ao longo de sua vida. Não se pode admitir, em um Estado democrático de Direito, que a má gestão pública venha a prejudicar direitos consagrados pela Constituição Federal. Trata-se de conferir segurança jurídica aos homens de bem”, ressaltou.