Brasília, 03/02/2012 -O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, visitará a sede da OAB/DF às 9 horas de segunda-feira (06/02) para sancionar o projeto de lei nº 686/2011, que cria o piso salarial do advogado empregado privado do DF. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em 14 de dezembro de 2011.

O governador será recebido pelo presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, que comemora mais uma vitória desta gestão. “A partir de agora a advocacia brasiliense terá um valor mínimo assegurado para se proteger da degradação salarial imposta por alguns setores do mercado”.

Apresentada pelo Executivo, a iniciativa do projeto partiu do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF). A proposta estabelece um piso de R$ 1.500,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e R$ 2.100,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais ao advogado empregado privado. Prevê ainda o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O presidente Francisco Caputo lembra que, pela primeira vez, a Ordem se preocupou com a fixação de um piso salarial, medida adotada por diversas categorias para proteger o trabalhador no exercício da profissão. “É claro que o valor ainda não é satisfatório, mas é o possível dentro de uma realidade de mercado que nós temos”, explicou.

Caputo acredita que a partir de agora a advocacia vai atuar com um mínimo de dignidade. “Estamos acostumados a testemunhar anúncios nos classificados com valores aviltantes de remuneração de advogado empregado. Com a sanção do projeto, a realidade do advogado vai mudar e a tendência é avançarmos cada vez mais para chegarmos a um salário que possibilite ao advogado empregado um mínimo de condição de existência digna”.

Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF