Enquanto ameaça suspender vestibulares e fechar faculdades de Direito, o Ministério da Educação (MEC) oferece crédito educativo, com juros subsidiados, a universitários que queiram frequentar cursos com baixa qualidade de ensino. Na semana passada, o governo divulgou uma lista de faculdades de Direito com resultados abaixo da média nacional no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Das 37 instituições
com os piores desempenhos, ao menos seis poderão ser beneficiados ainda neste semestre pelo programa Financiamento Estudantil (Fies). O incentivo a futuros estudantes das faculdades ameaçadas de fechamento também acontece no Programa Universidade para Todos (ProUni). Com oferta de bolsas em instituições particulares a alunos de baixa renda, o programa oferece vagas em faculdades de Direito listadas entre as piores do país – de acordo com o cruzamento de dados realizado pelo MEC e pela OAB. No ProUni, a lei determina a exclusão dos cursos reprovados por duas vezes. No Fies, porém, o próprio ministério é responsável pelas regras. As inscrições no Fies relativas ao segundo semestre de 2007 terminaram na última sexta-feira, ou seja, dois dias após o Ministério da Educação ameaçar punir cursos reprovados. Mesmo assim, o crédito educativo continuava disponível, no site da Caixa Econômica Federal, para os estudantes interessados em cursar Direito em pelo menos seis das faculdades listadas. A OAB vem atuando para o fim da proliferação de cursos de má qualidade no país, onde mais de mil faculdades têm autorização para funcionar. A formação de bacharel em Direito, porém, não é suficiente para o exercício da advocacia. Para isso, é necessário fazer o Exame da Ordem. A maioria dos candidatos, entretanto, é reprovada. No primeiro Exame de Ordem de 2007, somente 19% dos candidatos foram aprovados. No Distrito Federal, o índice de aprovação foi superior à média nacional: 25%. Com informações do jornal O Globo